Saneamento pode ter regras mais rígidas

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O relator na Câmara da proposta que cria um novo marco do saneamento no Brasil, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou ontem na Comissão Especial uma nova redação do projeto de lei, prevendo regras mais rígidas para a renovação dos contratos que estão em vigência no País, em comparação ao que foi aprovado em junho pelo Senado. Os contratos atuais das companhias estaduais de saneamento precisarão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Há um prazo estimado de um ano para essa adaptação. Segundo o deputado, se isso não for feito, o contrato poderá ser cancelado e, em seguido, ser aberta uma licitação para que a estatal e empresas privadas concorram pela prestação do serviço.

O Estado de S. Paulo