Artigo: O novo marco regulatório de telecomunicações

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Apesar de atrasada, a Lei nº 13.879, de 2019, veio em tempo para ser um bom teste à prova do tempo imposta pelo avanço tecnológico. Ainda assim, apenas mostrará seu valor se houver uma atuação eficiente da Anatel, tamanho poder regulatório ela terá para manter atualizada uma regulamentação que estimule a competição eficiente e acompanhar a evolução tecnológica, mas principalmente para utilizar metodologias que resguardem o interesse público na precificação dos valores dos investimentos das operadoras quando da adaptação para o modelo de autorização e da renovação do direito de radiofrequências. (Por Gabriel Nantes Gimenez)

Valor Econômico