ANTT abre audiência pública para debater fardo regulatório

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A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a abertura de uma audiência pública visando discutir a diminuição de seu fardo regulatório. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8) durante a 810ª reunião ordinária da agência, em Brasília, em processo relatado pelo diretor Davi Barreto. As datas de realização dos eventos presenciais serão divulgadas nos próximos dias.

Uma das ideias apresentadas na audiência é a de que a agência cumpra metas desregulatórias anuais, com a instituição de uma política específica para a redução do fardo. Para o diretor relator Davi Barreto, o objetivo da audiência é fortalecer as boas práticas regulatórias, baseadas em evidência, eliminando as desnecessárias.

Ato contínuo, o colegiado aprovou voto da diretora Elisabeth Braga que recomendava a revogação de uma série de resoluções formuladas pela Sureg (Superintendência de Governança Regulatória). De acordo com levantamento realizado pela área técnica, 25% do total de resoluções editadas pela ANTT não produzem mais efeitos e são passíveis de serem revogadas.

A iniciativa alinha-se também ao decreto presidencial 9.757/2019, que revogou centenas de decretos do Poder Executivo considerados obsoletos.

ANTT e ERA
A diretoria aprovou um memorando de entendimentos entre a ANTT e a ERA (Agência Ferroviária Européia). O objetivo é promover a cooperação mútua para as partes em diferentes áreas de domínio do sistema de transportes ferroviários.

Segundo a diretora relatora Elisabeth Braga, a escolha da ERA deu-se em face da expertise da mesma em relação ao setor e a elevada importância desse conhecimento para o desenvolvimento do setor ferroviário brasileiro. “Além da interligação efetiva das distintas malhas ferroviárias dos países membros da União Européia em um sistema integrado que permite a eficiência do sistema de transportes”, destacou a diretora.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.