Impacto financeiro do PL do GSF pode ultrapassar R$ 16 bilhões, diz senador 

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O senador Marcos Rogério (DEM-RO) considera que o PL (projeto de lei) 3.975/19, que propõe solução para o GSF (risco hidrológico), tem um impacto ainda maior que os R$ 11 bilhões avaliados pelo MME (Ministério de Minas e Energia).

O parlamentar disse, na última terça-feira (1º), que ainda está apurando as informações enviadas, mas que a quantia pode passar de R$ 16 bilhões, porque além da atualização pelo IPCA existe ainda a parcela de remuneração do capital (WACC).

“Então eu mandei outro ofício perguntando: vocês estão avaliando essa informação aqui, mas e essa outra aqui, o que representa? Eu quero que ele me responda. E eu sei o que vai dar: vai passar de R$ 15 [bilhões], vai passar de R$ 16 [bilhões]”, disse Marcos Rogério à Agência iNFRA.

R$ 4,4 bilhões na Justiça
Segundo o senador, a dívida atual do GSF na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) é de R$ 7,5 bilhões. Mas, após as compensações de débito e crédito entre os próprios agentes (alguns devedores também são credores), esse valor líquido cairia para R$ 4,4 bilhões. “É menos da metade do custo do PL 3.975, de R$ 11 bilhões, segundo o próprio Ministério de Minas e Energia”, disse ele na sessão da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) na terça.

“Em síntese: o ministério indicou que não haverá impacto para o mercado cativo, mas os montantes envolvidos para os fins de extensão da outorga, alongamento de contrato, atualizados pelo IPCA, alcançam R$ 11 bilhões. Isto é mais que duas vezes o valor líquido do que se espera hoje no mercado de curto prazo, que é de R$ 4,4 bilhões”, disse o senador. “E pode ser mais, podem ser R$ 16 bilhões.”

Segundo pedido de informações
Por essa divergência em relação aos números, Marcos Rogério inferiu que a informação a ele prestada está errada. “O governo mandou uma informação que ao meu ver [sic] está equivocada. Porque ele usa uma variável para aferir isso, mas tem uma outra variável que ele, não sei se por equívoco ou por outra razão, não me informou”, comentou o senador.

Por ainda permanecerem dúvidas quanto à questão, o senador pediu mais informações ao MME. O parlamentar explicou: “Ele [MME] levou em consideração só a questão dos juros, mas tem esse outro aspecto do WACC, que, no documento que eles mandaram para mim, eles não avaliaram. E ele tem impacto”.

“Eu não estou pedindo para segurar”
Rogério disse que o PL 3.975 será pautado quando o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) quiser. “Eu não estou pedindo para segurar. […] O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos [Omar Aziz], na hora que quiser pautar, vai pautar. Quando ele pautar, eu vou levar as informações que eu tenho e vou apresentar aos senadores.”

Preocupação com o consumidor
O senador rondoniense manifestou, novamente, preocupação com o que pode ocorrer com os consumidores. “Eu acho o seguinte: tem que ter clareza. E por que que você está saindo de uma situação que na Justiça tem um impacto menor para uma decisão legislativa com impacto muito maior?”, questionou.

Rogério prosseguiu: “Se você tem alongamento de contrato, se você estica a outorga, não pesa na modicidade tarifária? […] Então se você botar três anos para frente, quem é que vai pagar por mais tempo um preço maior?”. Ele também lembrou que há influência na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), e não só no tempo das outorgas.

O senador ainda frisou: “Eu quero segurança para o setor, mas eu quero previsibilidade e justiça para o consumidor. Essa equação tem que fechar. Se não, não é justo”.

MME: PL 3.975 é a solução
Para o MME, a melhor solução para o problema virá por meio do projeto de lei, e não por vias judiciais. As concessões serão prorrogadas por dois anos e meio e os geradores desistirão das liminares que têm a seu favor. Isso porque, caso a Justiça entenda que esses produtores não têm culpa da falta de água, o consumidor arcará com o preço.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.