Infraestrutura e construção correm risco de pagar mais impostos, avalia Abdib

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O presidente-executivo da Abdib participou no dia 19 de setembro de um seminário para discutir as medidas de reforma tributária que constam na PEC 45/2019, com foco na construção e infraestrutura.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, parlamentares e lideranças empresariais que analisaram o impacto das mudanças previstas nos setores de serviços e comércio, construção civil, indústria e municípios. Tadini frisou que a reforma tributária e a simplificação são muito importantes, mas destacou que é necessário verificar cuidadosamente os potenciais efeitos no setor, especialmente um eventual aumento de carga tributária, o que poderia inibir o crescimento do país.

Tadini explicou que, por causa da importância para a geração de empregos e para o crescimento econômico, há atualmente tratamento tributário diferenciado para construção e infraestrutura. Não é incomum, por exemplo, incentivos fiscais para a aquisição de máquinas e equipamentos.

Além disso, a construção civil dispõe de regime próprio de tributação (RET e patrimônio de afetação) que diminuem a carga tributária por meio da aplicação de uma alíquota única em vez das alíquotas de vários tributos. O setor, de outro lado, convive com grande quantidade de normas tributárias, situação que piora devido às competências dos estados para legislar sobre ICMS e dos municípios para tratar o ISS.

Tributos extrafiscais – Além disso, a carga tributária do setor é muito influenciada por tributos de caráter extrafiscal (utilizados mais para regular a economia do que para fins de arrecadação, podendo ser aumentado ou diminuído por decreto presidencial), como IPI e Imposto de Importação.

A depender das necessidades – acelerar o investimento ou proteger setores internos, por exemplo – o governo federal pode reduzir a carga tributária de determinadas operações e produtos, mecanismos que deixaria de existir com a simplificação pretendida com a reforma tributária. Aluguel de equipamentos, bastante comum no setor, atualmente não é tributado.

Com a reforma, o setor de construção deve perder todos os tratamentos tributários específicos. As aquisições de bens, serviços, intangíveis e aluguéis passariam a ser tributadas da mesma forma que qualquer outra atividade (talvez em 25%, alíquota ainda em discussão). O valor recolhido em tributos dará direito a créditos para serem compensados com tributos devidos.

Há ainda dúvidas que demandam estudos e respostas. A mudança gerará aumento de carga tributária para o setor? O que fazer com o volume maior de créditos do que débitos na fase de investimento? Qual a velocidade para a devolução dos créditos? É pertinente eliminar tributos com caráter extrafiscal que regulam a atividade?