Na Abdib, Arnaldo Jardim avalia medidas para melhorar regras de concessões e PPPs

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O deputado Arnaldo Jardim, relator do PL 3453/2008, participou de encontro na Abdib com especialistas do setor de infraestrutura no dia 13 de setembro. Ele apresentou o estágio dos trabalhos da comissão especial que estuda melhorias nas regras de concessões, PPPs e fundo de investimento em infraestrutura e comentou propostas já recebidas até então.

Jardim também indicou avanços na tramitação de temas importantes para a infraestrutura, como a nova lei de contratações públicas, a reforma no marco regulatório do saneamento básico e projetos de lei de interesse do setor elétrico. Após várias audiências públicas, haverá nas próximas semanas encontros em algumas capitais para ampliar o debate e a oportunidade de diversos setores fazem sugestões.

Escopo dos contratos – Arnaldo Jardim apresentou aos participantes uma visão geral das discussões feitas até então, destacando os temas mais relevantes. Um dos assuntos mais evidentes está nos contratos. O relator defendeu que eles sejam mais focados em garantir a entrega do escopo do que em procedimentos que indiquem como atingir tal resultado – e que possam absorver adequações derivadas do avanço da tecnologia.

Outro pilar está nas garantias, tanto para o concessionário, de que vá receber o que o contrato prevê, quanto para o poder público, garantindo ao cidadão as obras previstas. A isenção fiscal de debentures incentivadas para pessoas físicas deve ser estendida para investidores institucionais.