Congresso prepara o terceiro projeto de lei sobre o novo modelo do setor elétrico

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O relator da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, Lafayette Andrada (PRB-MG), disse na última quarta-feira (18) que o colegiado vai elaborar um novo PL (projeto de lei) tratando de uma “reforma do setor elétrico no Brasil”. Este seria o terceiro texto no Congresso Nacional sobre o assunto, pois já existem outros dois: o PL 1.917/2015, na Câmara; e o PLS (projeto de lei do Senado) 232/2016, no Senado.

Lafayette explicou à Agência iNFRA que a toda a legislação do setor será englobada no projeto a ser elaborado, ao contrário dos outros dois textos, que tratam de forma superficial. “O que se pretende é fazer um projeto de lei, mas que será o código brasileiro de energia elétrica. Nós vamos tratar de toda a temática. É a reforma do setor elétrico no Brasil”, disse o deputado.

PL 1.917
Esperava-se que a comissão fosse discutir o PL 1.917/2015, que já trata do assunto, mas Lafayette disse que o projeto é apenas uma parte de todo o trabalho que será feito pelo colegiado. “O 1.917 é um capítulo dentro do código. O código é tudo, o 1.917 é uma abordagem, é um item. Vamos pegar toda a legislação, todos os firmamentos do setor elétrico, vamos compilar e fazer o código brasileiro”, explicou.

Ainda não se sabe o prazo que a comissão terá para concluir o trabalho, mas o relator disse que, em breve, o período será definido. “Eu penso que daqui a uns 15 dias nós já conseguiremos fazer a previsão. Porque nós estamos terminando de fazer essa compilação da legislação toda existente.”

Arnaldo Jardim: “Há uma dúvida”
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da comissão, disse que havia dúvida acerca do que seria feito. De acordo com ele, parte dos deputados queria que fosse abordado o PL 1.917, mas outra parte era a favor de uma consolidação da legislação do setor elétrico.

Jardim chegou a propor uma terceira via, juntando as frentes. “Eu gostaria que juntassem as duas coisas, mas não sei se isso vai prevalecer”, comentou. Ele observou também a inclinação do relator da comissão à ideia de um novo PL: “Eu conversei com o deputado Lafayette, que é o relator, e ele acha que a comissão deve se enveredar mais para ser uma consolidação do setor”.

Duas comissões 
O deputado paulista lembrou também que o PL 1.917 é assunto de outra comissão. “O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ] decidiu montar uma outra comissão para cuidar do 1.917, então você tem duas comissões especiais: tem uma que está no código e tem uma que está no 1.917”, disse Jardim, lembrando também que o PLS 232 está tramitando no Senado, sob relatoria do presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura), Marcos Rogério (DEM-RO).

Atualização das normas
Esse novo projeto seria uma compilação das normas em vigência no setor elétrico. “Consolidação é menos pensar o futuro e mais consolidar a legislação já existente”, disse Arnaldo Jardim. Ele lembrou de um projeto que relatou há seis anos, que pode ser usado como base.

“Embora tenha aí seis anos, mas tem um consultor nosso que foi mantendo isso atualizado. Então eu acho que aquele projeto meu pode ser uma boa referência. O Lafayette está achando que aquilo lá pode ser uma espinha dorsal para o trabalho.” O PL foi citado em audiência pública pelo secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Ricardo Cyrino.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.