Plano federal prevê mais de 16 mil km e R$ 140 bi em concessões em novo modelo

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As próximas concessões de rodovias do governo federal vão inaugurar um novo modelo, que mantém inovações das últimas licitações, mas também incorpora novas regras e mecanismos para dar mais solidez à fase de competição e à administração dos contratos ao longo do período da concessão.

As novidades foram apresentadas por Martha Seillier (PPI), Natália Marcassa (Ministério da Infraestrutura), Arthur Lima (Empresa de Planejamento e Logística), Renan Brandão (PPI) e Marcelo Fonseca (ANTT) no Diálogos PPI com o Mercado, encontro realizado na Abdib, em São Paulo, no dia 27 de agosto.

O atual plano do governo federal contém 16.500 quilômetros de rodovias em fases diversas de estudos, conduzidos pela EPL, IFC e BNDES, que podem significar R$ 140 bilhões de investimentos no período das concessões. Natália Marcassa frisou que o plano será cumprido até porque muitos projetos são licitações que precisam ocorrer após o término do prazo de concessões vigentes.

Novo modelo – As novidades nas próximas licitações de rodovias federais no modelo de concessão aparecem já nas regras de disputa. Haverá um modelo híbrido, composto por maior valor de outorga e menor tarifa de pedágio, conforme explicou o gerente de Outorga da ANTT.

A competição ocorrerá em duas etapas. Primeiro, com foco na tarifa, será permitido desconto máximo de 12%. Caso ninguém atinja esse patamar, vence quem ofereceu a menor tarifa. Os competidores que atingirem esse patamar estarão aptos a seguir a disputa em lances sobre o valor de outorga.

Na segunda etapa, propostas de valor de outorga dentro de um intervalo de 10% disputam em lances de viva-voz. O objetivo é obter modicidade tarifária sem comprometer a sustentabilidade financeira da oferta vencedora. Segundo Marcelo Fonseca, essas regras indicam uma taxa interna de retorno de aproximadamente 6,86%.

Outorga variável – Outra novidade será a outorga variável, utilizada pela primeira vez nas licitações federais, cujo pagamento será trimestral e parte da base de 6% (podendo variar de 0% a 12%, a depender da exposição cambial) da receita bruta da concessão (receitas tarifárias, acessórias e extraordinárias).

Fonseca explicou que a ideia não é arrecadar, mas sim oferecer proteção e estabilidade para a concessão. Os recursos não serão destinados ao Tesouro Nacional, mas sim para uma conta vinculada ao contrato, com a função de prover recursos para hedge cambial (não integral, mas uma cobertura de 90% do impacto cambial projetado) e equacionar solicitações de reequilíbrio em revisões quinquenais ou extraordinárias.

Houve também decisão de simplificar, nos editais, as regras para apresentação de atestados. Há a exigência de cada competidor apresentar atestado de operação de rodovias, mas a possibilidade de subcontratar parceiros para atestados de construção e manutenção.

Além disso, há flexibilidade para entrada de empresas estrangeiras, com equivalência de atestados de empresas e de profissionais, como ocorre em outros países, o que elimina a obrigação de companhias estrangeiras de contratar profissionais atestados para disputar a licitação.

Mecanismos de incentivo – O modelo de concessão apresentado também traz pela primeira vez na esfera federal mecanismos para incentivar a entrega de benfeitorias nas rodovias. Um deles é a diferença de 30% na tarifa entre pista simples e dupla.

A partir da duplicação da via, a agência reguladora inicia um processo administrativo recém-criado, “mais expedito e mais imediato”, chamado de reclassificação tarifária, que não deve ser confundido com revisões tarifárias, segundo o gerente da ANTT, pelo qual o acréscimo será realizado na tarifa, proporcional ao trecho duplicado.

Estão previstas também hipóteses para modificar a tarifa a partir de antecipação (Fator A) e atrasos de obras obrigatórias (Fator D), que vão compor o Índice de Desempenho (ID), que não poderá causar descontos superiores a 10% nem acréscimos maiores de 2,5% na tarifa. Um agente contratado pela concessionária e aceito pela agência prestará as informações necessárias para os cálculos.

Acordo tripartite – Outra novidade incorporada no modelo federal de concessões rodoviárias é o acordo tripartite, opcional para concessionárias e financiadores, mas obrigatório para o poder concedente caso o investidor opte por esta alternativa.

O instrumento permite emitir alertas para as partes antecipando desequilíbrios ou inadimplementos na concessão tão logo sejam detectados, incentivando a correção deles. Em caso extremo, o financiador terá prerrogativa de assumir o controle e reestruturar a concessão em um prazo de 12 meses, com suspensão de multas não inscritas na dívida ativa e de pagamento de outorga variável.