Com 303 projetos iniciados até junho de 2019, o setor de iluminação pública ultrapassou o de saneamento básico (293 projetos) e tornou-se quantitativamente líder em projetos de PPP no Brasil, considerando as variadas fases de tramitação. É o que mostra o Radar de Projetos, atualizado continuamente pela Radar PPP.
Rodrigo Reis, sócio fundador da empresa, explicou a dinâmica, as perspectivas e os desafios para o crescimento sustentável do mercado na última reunião do Comitê de Iluminação Pública da Abdib, realizada dia 15 de agosto. O banco de dados da consultoria soma 1.950 projetos monitorados. De 114 contratos de PPPs já assinados no Brasil até então, 17 têm no escopo a modernização da de iluminação pública. É provável que o setor de iluminação passe a liderar o ranking de contratos assinados até o fim de 2020.
A existência de uma arrecadação específica (Cosip ou CIP), segundo Rodrigo Reis, é um fator fundamental para explicar o crescimento acelerado das iniciativas lançadas pelas prefeituras, pois poucos setores contam com garantias sólidas para os contratos. Outro aspecto é a Resolução 414/2010 da Aneel, regulação que determina a transferência dos ativos de iluminação pública das distribuidoras de energia para a gestão municipal.
Fortalecimento do PMI – O sócio fundador da Radar PPP informou que há um histórico de
PMIs (procedimentos de manifestação de interesse) ruim no mercado de PPPs. Os números da Radar PPP mostram que a tendência é que os projetos sejam paralisados ou abandonados.
Ele ressaltou, no entanto, a importância dos PMIs para desenvolvimento do mercado – o mecanismo deve ser fortalecido, e não deixado de lado. Dos 17 contratos de PPP na área de iluminação assinados até então, 14 foram modelados por PMI. “Devemos aprender com os 5% dos projetos que venceram e verificar as melhores práticas de estruturação, de comprometimento do poder público, os parâmetros”, disse.
Boas iniciativas de estruturação – Rodrigo Reis listou e elogiou diversas iniciativas que objetivam ampliar a quantidade de estudos e projetos estruturados e modelados para dinamizar as licitações de contratos de iluminação pública para o setor privado, como Caixa, BNDES, governo de São Paulo e Abdib, entre outros.
Na avaliação dele, pela primeira vez há iniciativas bem organizadas de apoio federal para os entes subnacionais, o que tende a gerar um movimento transformador, pois há estruturação de projetos e condução dos processos junto aos municípios. Essas iniciativas ajudam a combater dois dos principais motivos para um PMI não vingar: baixa qualidade da estruturação e pouca capacidade institucional da administração municipal para avaliar e conduzir as fases de avaliação e modelagem que antecedem a licitação.
Padronizar deve ser prioridade – Ele ponderou, entretanto, que os próprios agentes de mercado precisam conduzir iniciativas que visem à melhoria da atividade de estruturação, pois muitos projetos iniciados não se transformam em licitações. A prioridade do setor deve ser ações para padronizar regras e procedimentos, como termo de referência, minutas de edital e de contrato, projetos de lei para atualizar o valor da contribuição de custeio do serviço de iluminação pública. Ele lembrou que a padronização aumenta a qualidade da estruturação e a efetividade do mercado, mas que não deve desconsiderar particularidades de cada projeto.
