ANTT/Fonseca: novas concessões de rodovias terão modelo híbrido para escolha de vencedor

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ANTT/FONSECA: NOVAS CONCESSÕES DE RODOVIAS TERÃO MODELO HÍBRIDO PARA ESCOLHA DE VENCEDOR


Por Letícia Fucuchima

São Paulo, 27/08/2019 – Os próximos leilões de rodovias federais trarão uma inovação no critério de seleção da proposta vencedora. O modelo será híbrido e o lance oferecido pelo setor privado deverá combinar menor tarifa com maior outorga, explicou o gerente de Outorga da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Fonseca.

O governo federal estabeleceu que a redução máxima na tarifa deve ser de 12%. Segundo Fonseca, esse é um porcentual seguro para que se tenha deságio tarifário sem comprometer a sustentabilidade econômico-financeira do projeto. Pelos cálculos do governo, esse desconto garante uma taxa interna de retorno (TIR) de aproximadamente 6,86%, garantindo um retorno sustentável ao concessionário.

A disputa pelo ativo será dividida em duas fases. Se não houver proponente com desconto máximo no valor da tarifa, ganha quem oferecer a menor tarifa, sem haver a segunda fase – na qual se analisa a outorga oferecida. Somente irão à segunda etapa aqueles grupos que oferecerem o valor máximo de 12% de piso tarifário. Ainda nessa segunda fase, haverá possibilidade de disputa viva-voz entre aquelas propostas que ficarem num range de 10% da maior outorga proposta.

Fonseca participa nesta manhã do evento com autoridades do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério da Infraestrutura, organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), em São Paulo.

ANTT/FONSECA: TAMBÉM TRABALHAREMOS COM OUTORGA VARIÁVEL NAS PRÓXIMAS CONCESSÕES DE RODOVIAS


Por Letícia Fucuchima

São Paulo, 27/08/2019 – As próximas concessões federais de rodovias incluirão a obrigação de um pagamento trimestral de outorga variável por parte da concessionária. Segundo o gerente de Outorga da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Fonseca, esse pagamento parte de uma base de 6% da receita bruta do projeto, mas pode variar entre 0% a 12% devido à aplicação como mecanismo de proteção cambial.

O gerente da ANTT explica que a outorga variável não protegerá integralmente de variações cambiais. A ideia é que o mecanismo ofereça uma cobertura de mais de 90% do impacto cambial projetado. “É quase todo (o risco), mas temos certo limitador ainda”, explicou.

O contrato de financiamento do projeto é que definirá a utilização dos recursos de outorga variável para proteção cambial. A oscilação cambial é verificada nos vencimentos das parcelas. “Se ela (a concessionária) se beneficiou, ela teria que recolher um recurso maior para a outorga variável”, observa.

Caso os recursos de outorga variável não sejam utilizados para proteção cambial, a quantia acumulada será usada para equacionar pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro em revisões quinquenais (a cada cinco anos) ou extraordinárias do contrato. Outra possibilidade é utilizá-los como pagamento de indenização em uma eventual caducidade ou extinção antecipada da concessão.

Marcelo Fonseca destaca que o pagamento da outorga variável não tem função arrecadatória e que esse dinheiro não irá para a União. “São recursos blindados, que ficarão em esfera privada e que, se forem não pagos, terão sanções importantes, como aplicação de juros e moratória e possibilidade de acionamento de garantias”.

Fonseca participa nesta manhã do evento com autoridades do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério da Infraestrutura, organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), em São Paulo.