MP 882, que reconfigura o PPI, tem primeira audiência após 2 meses de publicação

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Após dois meses da assinatura, pelo presidente da República, da MP (Medida Provisória) 882, que reconfigura o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a comissão mista que discute a matéria no Congresso Nacional realizou a primeira audiência pública na terça-feira (9). As discussões se deram principalmente em relação à proposta de colação que a medida oferece.

A colação se baseia na possibilidade de o BNDES contratar diretamente uma empresa para estruturar projetos futuros para entrarem na carteira do PPI. O critério de definição para contratação é a melhor capacidade técnica da empresa concorrente. Por isso, como os projetos são robustos, um dos questionamentos dos parlamentares foi quanto ao possível isolamento que a medida traria às pequenas empresas.

Eduardo de Araújo Jorge, diretor jurídico da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, negou que a medida tiraria a concorrência, mas avaliou que “as empresas que prestarão os serviços de modelagem e avaliação dos ativos que serão privatizados têm que ter uma capacidade técnica compatível com a complexidade do projeto”.

Outras atribuições da MP
A MP 882 também atribui ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a responsabilidade de executar, direta ou indiretamente, obras portuárias, especialmente dragagens.

A medida incorpora também ao Conselho do PPI competências do CONIT (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte), afim de propor medidas que propiciem a integração dos modos de transporte e harmonização das políticas setoriais.

PPPs caipiras
A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, disse que não está descartada a possibilidade de o governo, no futuro, fazer pequenas PPPs (Parcerias Público-Privadas) pelo interior do país quando houver inviabilidade financeira de se realizar uma grande concessão, mas que essa ainda é uma ideia imatura. A proposta foi chamada de PPPs caipiras.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.