Comissão reserva 50% do valor de novas concessões em energia para custear tarifa

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que repassa metade do valor da outorga de novas concessões do setor elétrico para o custeio da energia paga pelos consumidores. Pelo texto, 50% do valor da outorga (direito de explorar os serviços de energia elétrica) paga ao Tesouro Nacional por novas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – encargo responsável por custear subsídios do setor. Outros 10% da bonificação de outorga de geração de energia devem ser aplicados na bacia hidrográfica onde estiver a hidrelétrica licitada.

Agência Câmara de Notícias