Modernização do setor elétrico será feita em três ‘ondas’, diz secretária-executiva do MME 

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O processo de elaboração do novo arcabouço legal para o setor elétrico será feito em três “ondas”, em um prazo de 180 dias, explicou a secretária-executiva do MME (Ministério de Minas e Energia), Marisete Dadald.

Em entrevista à Agência iNFRA, Marisete falou que entende a ansiedade do setor por resultados, que eles serão apresentados, mas de forma responsável. A secretária-executiva do MME disse ainda que as distribuidoras vêm dando sinais de demanda abaixo do previsto no Plano Decenal de Expansão – de 2,5 mil MW ao ano, diante de uma necessidade de 4 mil MW anuais. Leia a seguir os principais trechos da conversa:

Como está o cronograma de modernização do setor elétrico?
Com relação à modernização do setor, nós estamos fazendo um agrupamento por temas, divisão por grupos temáticos, com os principais assuntos: formação de preços, MRE [Mecanismo de Realocação de Energia], metodologia de garantias físicas, financiabilidade do setor, e separação de lastro e energia.

Quais os próximos passos?
Nesta semana a gente já começa a fazer as agendas nesse conjunto de temas, e vamos organizar em três ondas.

Como seriam essas “ondas”?
A primeira onda agrupa: formação de preço, critério de suprimento, sustentabilidade da distribuição e transmissão, e desburocratização do processo. Vem primeiro. E também a inserção de novas tecnologias. Isso a gente classificou como sendo a primeira onda.

Como seria a segunda onda?
Na segunda onda a gente entra na questão da separação de lastro e energia. O que aconteceu: quando trabalhamos com o setor na CP (consulta pública) 33, até por falta de tempo, não houve o aprofundamento dos temas.

A CP 33 ficou muito mais no conceitual do que propriamente numa análise de impacto regulatório das medidas. A terceira onda teria garantias físicas e MRE.

Serão aproveitados os projetos que já tramitam no Congresso (PLS 232/16, no Senado, e PL 1.917/15, na Câmara)?
A gente vai ter que se debruçar, olhar de fato o que está na CP 33, o que está refletido no PL 232 e no PL 1.917, e fazer essa análise de impacto regulatório, bem como verificar se não carece de outras ações. A orientação do ministro [Bento Albuquerque] é clara: as nossas soluções devem olhar o processo de forma integrada.

E sempre buscando o mínimo custo global para o consumidor. Essas diretrizes, esses pilares, são extremamente necessários para que a gente consiga oferecer para a sociedade e para o setor, soluções estruturais.

A preocupação é que nesses últimos quatro anos a gente terminou dando encaminhamentos às soluções pontuais. Soluções pontuais que trouxeram impactos indesejados, principalmente se a gente olhar no custo final da energia.

Então, o ponto central é se debruçar sobre esse conjunto de ações olhando qual impacto isso traria, ou melhor, buscando o custo mínimo global ao consumidor.

Existem divergências entre os segmentos do setor elétrico a respeito das novas regras. Isso pode ser um impeditivo?
Veja: isso tudo, a gente sabe, são ações que vão exigir um pouco de coragem. Coragem no sentido de: é legítimo que cada segmento do setor, cada associação, defenda seus interesses.

Mas nem sempre quando você defende o interesse daquele setor, mesmo sendo legítimo, se tem o melhor resultado quando se olha o todo. Ao contrário: às vezes se destrói o segmento com essa visão setorizada.

Essa agenda da CP 33 está emperrada há algum tempo e o setor anseia por resultados…
A gente sabe que há uma ansiedade muito grande do setor para que a gente apresente resultados. E nós vamos apresentar os resultados, e de forma muito responsável. Não que no passado não tenhamos usado isso, mas é que não se tinha tempo para fazer.

Agora a gente tem tempo, e com isso é possível sim fazer dessa maneira que estamos negociando. Vamos olhar dentro do conjunto de ações o que nessa primeira onda a gente consegue já encaminhar de forma infralegal ou por ato do Executivo.

A gente vai sim trabalhar de maneira célere por meio de medidas infralegais, mas sempre olhando se no longo prazo ou na medida estrutural não há o rebatimento.

O MME irá arbitrar os desentendimentos entre os agentes?
Eu não diria arbitrar, mas buscar o consenso. Uma solução que olhe o resultado final.

Acredita no consenso?
Acredito, porque o setor já percebeu que da maneira que está, é insustentável. Ou a gente tem coragem de olhar e se aprofundar nos temas ou vamos continuar vivenciando o que temos vivenciado nos últimos 10 anos. Por parte dos agentes, já tem essa conscientização: se a gente continuar fazendo o que foi feito, sem olhar o todo, vamos continuar nessas distorções que já estão insustentáveis.

As três ondas são no prazo de 180 dias?
Sim, sim. Porque é o diagnóstico que vai se buscar. Depois os desdobramentos de tudo isso. Quando eu digo diagnóstico, de novo: não é inventar a roda. É olhar aquilo que já foi apontado pelos agentes, mas olhar do ponto de vista do impacto regulatório que aquelas medidas poderão trazer. 180 dias é um diagnóstico de quais as lacunas e do que vai ser tratado. O que for infralegal já será implementado. Pode ser que de repente um ou outro tema fique de tamanha envergadura que seja necessário mais prazo.

Um dos principais pleitos do setor é uma solução para o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). Será resolvido pelo PL (projeto de lei) 10.985/18?
A solução para o risco hidrológico não pode ser infralegal. É uma medida legal. Tem que ser por lei. Não há como tratar do risco hidrológico sem ser pelo Legislativo. Na Lei 13.203, parte da solução saiu de lá. O ministro se comprometeu a buscar uma solução, e eu não tenho a menor dúvida que ele vai dar uma solução a isso.

A nossa dificuldade é o tempo. Temos aí a Previdência, que está na ordem do dia e é o item mais importante da agenda econômica no Congresso. Para o setor elétrico, o GSF é muito importante, mas talvez não esteja no topo de prioridades no Legislativo, e isso temos que administrar.

O importante é que enquanto isso não estamos aqui parados esperando acontecer.  Nós já estamos dando encaminhamento ao que é possível fazer, e o que puder ser solucionado mais rápido, será.

Uma questão que sempre vem à tona é o alto preço da energia…
O preço da energia, principalmente do consumidor cativo, já está insustentável e podemos chegar novamente ao que houve há 20 anos, com uma inadimplência generalizada. A renda não tem acompanhado os reajustes aplicados às tarifas. Há um descasamento.

Temos que trabalhar para que o ciclo de reajustes que vai começar em fevereiro seja mais aderente à questão inflacionária, ao IPCA. E uma parcela de custos não-gerenciáveis, mais palatável. Se a gente quer de fato ter um país competitivo temos que trabalhar com a energia um mínimo custo global, que se busca com esse conjunto de ações

A vantagem que se tem hoje é o governo de quatro anos. Não que a gente vá usar os quatro anos para remodelar, mas vamos tomar decisões de maneiras seguras.

A oferta de energia para os próximos anos está garantida?
O Plano Decenal de Expansão mostra a necessidade de 4 mil MW [megawatts] médios por ano, e o que a gente vem contratando? Em torno de 2 mil ou 2,5 mil MW. Então tem alguma coisa errada, os sinais não estão adequados. Por quê? Porque tem uma economia que não está respondendo, por razões que já se sabe, e também alguns ajustes que precisam ser feitos.

Não se pode ter apenas a resposta à demanda do mercado regulado. É preciso induzir o mercado livre a dar sinais para a expansão. As distribuidoras têm declarado pouca necessidade de demanda, e por isso os leilões estão contratando pouco.

Como isso pode ser feito (a sinalização de expansão do mercado livre)?
Eu vou usar como exemplo a separação do lastro e energia, uma questão que está sendo muito discutida, e não significa que já está decidido. Quando se idealizou o instrumento de separação de lastro e energia, era uma maneira de talvez ter esse sinal do mercado livre.

Como a consulta pública não se aprofundou nisso, existem ainda várias questões que precisam ser respondidas: como garantir a financiabilidade? Como valorar os ativos?

Essas respostas vão ser encontradas nos workshops que vamos fazer e nos grupos temáticos, e, quando tiver as respostas, vamos associar todos os temas entre si para ver como fica a análise integrada do conjunto.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.