Governo e iniciativa privada veem MP do saneamento como norte para o setor no Brasil  

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O painel Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, do Abdib Fórum 2019, foi marcado pelo otimismo com a expectativa de aprovação da Medida Provisória 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Representantes de entidades que atuam no setor discutiram sobre o tema e foram taxativos: é necessária uma conjunção de esforços para desenvolver a área e resolver os problemas de atendimento no Brasil.

O diretor de Saneamento e Infraestrutura da Caixa, Fernando Ciotti, destacou que o problema de saneamento básico é de longa data. De acordo com ele, há 83% de brasileiros sem acesso à água tratada. O esgotamento sanitário alcança menos de 50% da população.

Apesar de o problema ser persistente, Ciotti vê evolução no setor. Ele cita os aspectos regulatórios, a criação dos meios de fiscalização e de investimentos como necessárias para alcançar bons resultados. Ciotti explica que a intenção da Caixa é a de aumentar a carteira de investimentos em saneamento básico.

“A atuação da Caixa no saneamento é histórica e direta com os municípios. A Caixa entra nos fundos regionais e faz parcerias com clientes externos e repassa os créditos suplementares de obras públicas”, destacou.

O especialista em Água e Saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil, lembrou que a questão da água e do saneamento não é um desafio apenas brasileiro, mas global. Ele afirmou que o investimento médio anual para o desenvolvimento do setor tem de ser multiplicado por três: “É o salto que o mundo tem que dar em 15 anos”, opinou.

Abicalil afirma que é preciso conjugar o trabalho em escala e em parceria com o setor privado. “O Brasil não pode seguir o mesmo caminho da Coreia do Sul. Não podemos levar 40 anos para o desenvolvimento. Temos que dar esse salto”, disse.

Abicalil elogiou o tratamento dado à questão regulatória e apontou a estrutura tarifária do setor como um tema central do problema regulatório. “Sem a conjugação de trabalhar em escala em parceria com o setor privado, o Brasil não vai conseguir atingir o salto”, alertou.

Execução de recursos
Na perspectiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos grandes desafios para investir é a execução dos recursos. “Isso em nada é afetado pela medida provisória 868. Faz parte do nosso cotidiano. Temos hoje o desafio da gestão. Trazer um cenário de conclusão mais rápido de obras, por exemplo, como solução”, afirmou o secretário nacional de Saneamento da pasta, Jonathas de Castro.

Contudo, a medida provisória também traz desafios. “Que é estar apto a auxiliar estados e municípios na estruturação de projetos, como é proposto pela medida provisória”, ressalta.

Sobre o tema dos resíduos sólidos, Castro colocou que o grande problema talvez não seja a coleta, mas a questão da disposição final: “Para chegar na disposição final adequada, é preciso ter escala suficiente para fazer a cobrança”.

Para Karla Bertocco, da Diretoria de Governos e Infraestrutura do BNDES, a MP já faz parte de um contexto que está maduro. O que é preciso é segurança jurídica que garanta que o investimento feito terá retorno.

Entre os aspectos positivos da MP mencionados por Bertocco, estão a questão da regionalização e a possibilidade da privatização. “O BNDES pode ajudar com a estruturação de projetos e novas soluções de financiamento, segundo Bertocco, mas nenhum setor de infraestrutura foi equacionado apenas com recursos públicos”, disse.

Quanto aos resíduos sólidos, o BNDES coopera com o Banco Interamericano para estudar em quais alternativas o banco pode apoiar, com maior foco na parte de disposição final, que possa gerar algum tipo de produto como bioenergia, por exemplo.

Quem também participou do painel foi Christiane Dias, diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), que falou sobre a atuação da agência em relação à MP, que se prepara para ouvir o setor por meio de audiências públicas, caso a MP seja convertida em lei.

De acordo com ela, o grande “gap” da MP são os acessos aos recursos federais. “É preciso que as normas de referências sejam observadas para que se tenha acesso aos recursos federais”, disse.

Outra atuação da ANA será no desenvolvimento de melhores práticas regulatórias e da criação de guias e manuais. “Temos o desafio de fazer a interação de todos os planos, o de saneamento, o de recursos hídricos e o de recursos sólidos. É um grande desafio”, afirmou.

Setor privado
O setor privado foi representado por Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea. Ele explicou que a solução que a MP 868 dará para o setor de saneamento é trazer mais atores privados para participar do processo e possibilitar uma universalização dos recursos. “Para uma empresa privada não existe município pequeno que seja inviável. Existem municípios de diferentes tamanhos, que você consegue viabilizar com margens maiores ou menores”, disse.

Drausio Barreto, coordenador-executivo do Comitê de Resíduos Sólidos da Abdib, foi taxativo: “O modelo atual está esgotado e não atende mais às necessidades da sociedade na visão dos atores públicos e privados”.

Ele ressaltou que é despejado na natureza, sem tratamento ambientalmente correto, 30 milhões de toneladas ao ano de resíduos no país. “Isso corresponde à 150 dias de todo o lixo domiciliar produzido sendo encaminhado para a natureza, contaminando meio ambiente, lençol freático, corpos d’água, levando a um passivo difícil e calcularmos”, disse Barreto.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.