MP do Saneamento inclui emenda com fim de prazo a lixão

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O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a MP 868, medida provisória que altera o modelo de exploração do saneamento básico, incluiu um “jabuti” criticado por ambientalistas e entidades do setor privado: acaba com qualquer prazo legal para o fim dos lixões e a substituição deles por aterros sanitários. A emenda incorporada pelo tucano ainda deve receber ajustes de redação, mas tem como objetivo delegar aos próprios prefeitos a fixação de um prazo para o encerramento dos lixões.

Valor Econômico