08/05 – Diálogos da Infraestrutura: Garantias do Setor Público nas Parcerias Público-Privadas

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A Abdib realiza no próximo dia 08 de maio, a partir das 10h, mais uma edição do Diálogos da Infraestrutura para tratar sobre garantias do setor público nas Parcerias Público-Privadas.

O evento contará com a participação especial de José Virgílio Lopes EneiSócio Machado Meyer Advogados | Virgílio é co-head da área de Infraestrutura e Financiamento de Projetos. É especialista em project finance, M&A e PPPs em setores regulados, como transporte, petróleo & gás, eletricidade, saneamento, infraestrutura social e urbana.

Virgílio apresentará seu recém-lançado livro, resultado de seu doutorado na Faculdade de Direito da USP, que trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas – PPPs.   Após demonstrar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico de má-pagadora da administração pública brasileira, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, e para o uso de estatais e fundos garantidores. A partir do histórico das 104 PPPs contratadas desde o advento da Lei 11.079 de 2004, a obra conclui que, apesar dos grandes avanços propiciados pelas PPPs e suas garantias em direção a um ambiente mais eficiente de contratações administrativas de longo prazo, existem ainda riscos e deficiências relevantes a serem enfrentados.  Aprimoramentos específicos são propostos às práticas de garantias em PPPs, inclusive mediante proposições legislativas. ”

Serviços:

GARANTIAS DO SETOR PÚBLICO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Data: 08/05/2019
Horário: 10h às 12h
Local: Abdib – Praça Monteiro Lobato, 36
Informações: (11) 3094-1950 – nadia@abdib.org.brm.soares@abdib.org.br