Portaria define grupo de trabalho com 90 dias para apresentar proposta sobre criação de nova agência

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Portaria a ser publicada nesta semana criará grupo de trabalho para apresentar proposta de criação da ANT (Agência Nacional de Transportes), que unificaria as atribuições da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

O grupo será formado por representantes do Ministério da Infraestrutura e das duas agências, além de representantes sindicais, e terá um período de 90 dias para apresentar uma proposta legislativa para a fusão das duas agências. A ideia é enviar um projeto de lei para a Câmara com a proposta final.

De acordo com o Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o grupo vai trabalhar a partir de uma minuta elaborada ao longo dos últimos três meses, quando o governo chegou a pensar em enviar uma Medida Provisória ao Congresso.

“Ao longo desse período tivemos diálogos com grupos diferentes sobre o tema e agora essa comissão dará encaminhamento para as propostas”, afirmou Sampaio.

Por parte dos servidores, as preocupações maiores eram em como compatibilizar as carreiras das duas agências. Por isso, haverá representantes na comissão das áreas que cuidam da administração dos dois órgãos.

Sampaio disse que, por parte dos agentes de mercado, a recepção à ideia é em geral positiva, sendo a maior preocupação do setor portuário a de que a área perdesse importância.

Pelo menos quatro associações ligadas ao setor já se manifestaram, em cartas enviadas ao ministério, sua preocupação com a fusão. A mais recente foi o Sindiporto Brasil, que representa as companhias de navegação de apoio.

Na carta, a entidade reclama que a perda do status de ministério da Secretaria de Portos já levou a um enfraquecimento do setor e teme que o mesmo possa ocorrer com a fusão das duas agências.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.