Governo descarta solucionar dívida da falta de água das hidrelétricas por medida provisória

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O MME (Ministério de Minas e Energia) descarta a possibilidade de solucionar o problema da dívida do risco hidrológico por meio de MP (medida provisória). A informação foi dada na segunda-feira (25) pela secretária-executiva da pasta, Marisete Dadald, em evento no Palácio do Planalto.

“O problema do GSF [sigla para o risco hidrológico] será resolvido de qualquer maneira, mesmo se o projeto de lei que trata do assunto [PL 10.985/18] não for aprovado imediatamente no plenário da Câmara”, disse Marisete.

 Hoje a dívida dos geradores no mercado de curto prazo é de R$ 7 bilhões, devido à falta de água suficiente para produzir toda a energia contratada. Parte da demanda foi suprida por geração térmica, mais cara que a hidrelétrica.

 “O ministro [Bento Albuquerque, de Minas e Energia] está negociando com o Congresso e teremos uma solução, mesmo se o projeto de lei não for aprovado. Mas não será por medida provisória”, disse Marisete, dando a entender que decisões infra legais (sem necessidade de lei), como a edição de decretos e portarias, poderiam ser utilizadas em um caso extremo.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.