Segmento de transmissão de energia terá onda de judicialização, diz Abdib

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A área de transmissão de energia elétrica está insatisfeita com decisões regulatórias recentes da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Venilton Tadini, disse à Agência iNFRA que algumas medidas impactam diretamente o equilíbrio econômico-financeiro das empresas do segmento, que podem buscar na Justiça a solução para os problemas.

Segundo Tadini, “dois novos problemas surgem no horizonte, com potencial de colocar em risco a segurança na operação sistêmica da rede de transmissão de energia elétrica e com chances enormes de uma nova onda de judicialização no setor”.

Os dois pontos, segundo o executivo, são: 1) o não reconhecimento, pela agência, da margem de 10% de lucro sobre custos das empresas com a operação e a manutenção; e 2) a revisão do banco de preços de referência para a substituição de equipamentos que chegaram ao fim de sua vida útil. A agência revisou para baixo em 27% os preços, diz a Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica).

“Nós achamos que, em função dos sucessos recentes nos leilões de transmissão, e contando com o bom senso dos diretores da ANEEL, essas decisões podem ser revistas”, disse Tadini. “São dois pontos sensíveis, e podem colocar em risco a operação do sistema, sem a substituição correta dos equipamentos que já estão no fim de sua vida útil.” A ANEEL não comentou sobre o assunto até o fechamento desta edição, na noite de segunda-feira (18).

Banco de preços de referência
No mês passado a agência encerrou a audiência pública 31/2018, que trata da revisão das Receitas Anuais Permitidas (RAPs) das concessionárias de transmissão. Mais de 300 itens do banco de preços de referência foram atualizados.

O diretor Efraim Cruz, relator do processo, disse na ocasião da leitura de seu voto que “houve descaso de parte dos agentes na apresentação das informações solicitadas, que culminaram inclusive em processos de fiscalização”. O diretor da ANEEL afirmou ainda que “incompreensões de determinados agentes quanto à natureza de bancos de preços de referência, causaram a baixa qualidade nas informações prestadas”.

Investimentos
Segundo a Abdib, as empresas que decidiram renovar os contratos de concessão em 2012 contabilizam em média 49% dos equipamentos já completamente depreciados – ou com vida útil vencida.

Caso nada seja aprovado agora e nenhum dos ativos seja substituído ou modernizado, essa parcela subirá para 63% daqui cinco anos, diz a associação.

Cálculos da Abdib mostram ainda que, para manter o parque de equipamentos com o mesmo patamar de depreciação atual (de 49%), são necessários investimentos de R$ 691 milhões. Mas a ANEEL só reconhece na base de remuneração das empresas R$ 195 milhões. Para eliminar todos os equipamentos depreciados, a associação calcula que seriam necessários investimentos de quase R$ 3 bilhões.

Fonte: Agência Infra