Papel da ANA e taxa de esgoto são alvos de debate

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A medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico ainda tem algumas “zonas de sombra”, mas dificilmente terá o mesmo destino da MP 844, que tratava do mesmo assunto e caducou no Congresso Nacional, conforme avalia Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da Abcon, a associação das concessionárias privadas de serviços de água e esgoto. Um dos ajustes defendidos pela Abcon é reforçar o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) na regulação do setor. Hoje os serviços de saneamento (cuja titularidade é municipal) estão sob a lupa de 49 agências reguladoras diferentes

Valor Econômico