Câmara de comercialização de energia comemora 20 anos com inadimplência recorde de quase 90%

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A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) comemorou na noite de quinta-feira (7) os seus 20 anos de existência, em festa que contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e grande parte do setor elétrico. Mas, nas conversas entre os executivos presentes, o tom de celebração deu espaço à preocupação.

Problemas como a escalada da inadimplência no mercado de curto prazo, a grande volatilidade dos preços da energia e a insolvência de comercializadoras foram os assuntos principais da pauta.

Na quinta, mais cedo, a CCEE divulgou a liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia referente a dezembro. O resultado: uma inadimplência recorde de 89,5%. Dos R$ 8,63 bilhões movimentados, somente foram honrados R$ 910 milhões (*).

Medidas judiciais relativas ao risco hidrológico das usinas (falta de água para gerar energia) impediram a liquidação de R$ 6,97 bilhões, enquanto R$ 750 milhões não pagos foram referentes a outros fatores.

Escalada da inadimplência
Um dos sinais mais preocupantes é que a taxa de inadimplência na CCEE vem ascendendo mês a mês.

Em setembro passado, quando caíram liminares que sustentavam grande parte dos valores em aberto, a inadimplência foi de 67,3%. Em outubro, o calote foi maior, de 81,2%, e em novembro mais ainda, chegando a 88,1%.

A queda da liminar que favorecia a Apine (Associação dos Produtores Independentes de Energia) representou, na ocasião, uma folga de R$ 3 bilhões na contabilização da CCEE. Depois disso, a dívida não paga graças a liminares do GSF (sigla em inglês para risco hidrológico) manteve-se na casa de R$ 6,97 bilhões. Mas a falta de pagamento por outros fatores cresceu.

Problema nº 1
A inadimplência no mercado de curto prazo e a judicialização relativa ao GSF já foram diagnosticadas pelo novo ministro de Minas e Energia como o principal problema do setor elétrico atualmente.

Bento Albuquerque afirmou que espera a aprovação do projeto de lei que traz uma solução para a dívida passada do GSF no fim de fevereiro, na Câmara (PL 10.985/18).

Para resolver o presente e o futuro, o ministro disse que pretende rever o MRE (Mecanismo de Realocação de Energia), que determina o despacho centralizado das usinas, e também as garantias físicas de cada gerador.

(*) A CCEE chegou a divulgar números diferentes, que depois foram corrigidos pela própria Câmara. No texto acima está a versão corrigida.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.