Aperfeiçoamento na regulação sobre iluminação pública será tema de debate dia 21

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No dia 21 de fevereiro, a Abdib promove o workshop Interfaces na Regulação dos Serviços de Iluminação Pública e a Distribuição de Energia”, na sede da entidade, em São Paulo. O objetivo é discutir desafios na operação de contratos de PPP envolvendo a modernização de redes de iluminação pública.

O Comitê de Iluminação Pública da Abdib elaborou um estudo, entregue para a Aneel, com propostas para aprimorar a interface entre prefeituras e concessionárias de distribuição de energia e de iluminação pública. O estudo sugere a abertura de uma audiência pública para aperfeiçoar a Resolução Normativa 414/2010.

O encontro na Abdib vai reunir autoridades públicas, bancos de fomento e especialistas em estruturação de projetos para discutir exatamente os pontos críticos na modelagem de parcerias público-privadas que podem ser eliminados a partir do aperfeiçoamento da regulação.

Dois temas desafiadores, na ótica dos agentes setoriais, são o cadastro de ativos municipais de iluminação pública e a medição efetiva do consumo de eletricidade pelo sistema de iluminação.

Na ocasião também será feito o lançamento do Guia de Boas Práticas em PPP para Iluminação Pública, produzido também pelo Comitê de Iluminação Pública da Abdib.