A Abdib promoveu, dia 22 de novembro, encontro do Comitê de Iluminação Pública para conhecer o programa de assistência técnica e de estruturação de projetos da Corporação Financeira Internacional (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, com o governo federal neste setor.
Bernardo Tavares e Fernando Camacho, executivos da IFC, explicaram a estrutura dos programas global e brasileiro – este inclui serviços consultivos para identificar e implantar modelos de negócios viáveis e replicáveis de eficiência energética em áreas como iluminação pública e transporte, por exemplo.
O Banco Mundial também oferece soluções financeiras que viabilizem os investimentos no Brasil por meio de um projeto chamado FinBrazeec. O objetivo é catalisar recursos privados e de fundos climáticos (U$ 191 milhões do Green Climate Fund, dos quais U$ 5 milhões não reembolsáveis, e mais U$ 200 milhões do Banco Mundial) para financiar os investimentos que estejam voltados para eficiência energética. A intenção é que estes recursos alavanquem aportes privados ainda maiores para financiar tais investimentos que tenham externalidades como eficiência energética e redução de emissões de carbono.
Além do financiamento dos investimentos, o FinBrazeec se propõe a contribuir para a estruturação de PPP em iluminação pública por meio de uma facility. Há parceria com o Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) do Ministério do Planejamento (administrado pela Caixa). Dessa forma, os custos de estruturação das PPP serão divididos entre facility (45%), FEP (45%) e municípios (10%). Ao vencer a licitação, o futuro concessionário reembolsará 100% do valor acrescido de 10% de variação cambial. De 46 municípios selecionados pelo ministério, 15 foram escolhidos pela IFC para potencialmente serem alvo de estruturação da PPP. A IFC será responsável pela contratação de consultores. A Caixa, pelos contratos com os municípios.
Melhorias regulatórias – O programa da IFC também envolve identificação de aperfeiçoamentos regulatórios necessários. A instituição já listou quatro temas nos quais há lacunas normativas, que impõem riscos ao desenvolvimento e gestão dos contratos de PPP em iluminação pública: gestão da Cosip (contribuição para o custeio da iluminação pública), documentos de diretrizes ou acordos operativos, sistema de medição e controle de consumo de energia nas redes de iluminação pública e reconhecimento dos investimentos.
Um exemplo está na gestão da Cosip. O diagnóstico da IFC mostra que é necessário aprimorar o envio de informações a respeito da arrecadação da contribuição das distribuidoras de energia aos municípios. Além disso, a arrecadação e o repasse da Cosip aos municípios segue dinâmica própria, dependendo da relação entre prefeitura e concessionária elétrica.
Nos acordos operativos, há enorme variação de prazos e procedimentos para submissão e aprovação de projetos e para intervenções nas redes elétricas durante ações de modernização da rede de iluminação pública. A IFC sugere padronização de obrigações e critérios mínimos mandatórios. As constatações estão alinhadas a estudo realizado pela Abdib que analisa necessidade de melhorias regulatórias na interface entre prefeitura, concessionária de iluminação e distribuidora de energia.
O coordenador do Comitê de Iluminação Pública da Abdib, Miguel Noronha, elogiou a estrutura, o escopo e os objetivos do programa apresentado pelos executivos da IFC. Noronha, que também é conselheiro da Abdib, sugeriu que instituições como BNDES, Caixa e Banco Mundial, envolvidas na estruturação de projetos municipais de PPP, promovam esforços para padronizar documentos e procedimentos (editais de licitação, contratos, seleção de consultores, PMI, projetos de lei de reajuste da Cosip, entre outros).
