Economista aponta desafios fiscais do próximo governo

558

O economista Manoel Carlos de Castro Pires, coordenador do Observatório de Política fiscal do IBRE-FGV e professor da Universidade de Brasília (UNB), proferiu palestra na Abdib, dia 8 de novembro, e explicou, entre outros assuntos, os principais desafios fiscais para o próximo governo. Depois de analisar indicadores de solvência do governo brasileiro, como dívida pública bruta, resultado primário e pagamento de juros, Pires avaliou o impacto de riscos fiscais imediatos.

Segundo o economista, somente a nova Lei Kandir – devido a uma atualização obrigatória dos valores imposta pelo Poder Judiciário – elevará os gastos anuais federais de R$ 3 bilhões para R$ 36 bilhões em compensações aos estados por isenção tributária para exportações. Outros desafios, sem custo mensurável ainda, são os precatórios (o Poder Judiciário determinou ao governo federal a criação de uma linha de crédito subsidiado para pagamento destas dívidas) e a provável renegociação da dívida dos estados, já que alguns deles não estão cumprindo os requisitos da renegociação de 2016.

O reajuste do Poder Judiciário pode impor um gasto elevado. Segundo estimativas disponíveis no mercado, esse custo pode chegar em R$ 21 bilhões em quatro anos. A renegociação dos pagamentos inadimplentes do financiamento universitário deve custar R$ 20 bilhões à União. A subvenção do diesel, com data para ser encerrada em 31 de dezembro deste ano e cuja renovação será decidida pelo próximo governo, pode custar mais R$ 19 bilhões.

Pires destacou ainda que para cumprir a regra de ouro, o governo federal terá de aprovar R$ 258 bilhões em crédito adicional no orçamento. Além disso, disse ele, sem reformas, a regra do teto dos gastos deve paralisar a máquina pública. A cessão onerosa do pré-sal pode gerar R$ 100 bilhões de receitas e há expectativa de crescimento em 2019. A União terá de obter receitas extraordinárias muito elevadas para zerar o déficit fiscal em 2019 (em 2018, deve se situar perto de R$ 130 bilhões), mas a solução não tende a ser estruturante. As reformas tornam-se importantes para a solução estrutural.

O professor da UNB também mostrou, entre diversas estatísticas, um histórico da evolução das isenções tributárias, que aumentaram de 3,5% do PIB em 2011 para 4,1% do PIB em 2017, com pico em 4,5% do PIB em 2015. Ele informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece um plano de redução dessa conta nos próximos dez anos e que é preferível rever este tipo de gasto em vez de aumentar alíquotas de impostos para angariar receitas tributárias. Pires assinalou que o melhor é fazer esses ajustes no âmbito de uma reforma tributária.

Foto: Agência Brasil