Acordo no Congresso ressuscita a possibilidade de aprovação do GSF ainda neste ano

1977

Na política brasileira, o ditado é: nunca diga nunca. No dia 31 de outubro, pela terceira vez neste ano, o GSF (sigla para o risco hidrológico) parece caminhar para uma inacreditável solução no Congresso. Emendas legislativas sobre o GSF já foram anexadas em três matérias diferentes em 2018.

A reviravolta aconteceu dia 31 depois de uma reunião entre parlamentares e a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a pedido dos agentes da área elétrica.

Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), um pacto entre todos os líderes dos partidos na Casa foi firmado: “Até ontem à noite (dia 30), não havia acordo e ia prevalecer apenas a regulamentação pela ANEEL, e sem projeto de lei. Mas hoje pela manhã (31), construiu-se um acordo amplo, que passa pela questão da Cemig, do GSF, da infraestrutura do gás e também a Cessão Onerosa, uma série de coisas negociadas com todos os líderes. Neste caso, não posso eu dizer que não”, afirmou o senador à Agência iNFRA.

Emendas na CI
Feita a combinação, foi levado um substitutivo ao PLS (projeto de lei no Senado) 209/15, relatado por Fernando Bezerra (MDB-PE) à votação na CI (Comissão de Infraestrutura), no início da tarde de ontem (31). Três emendas foram acatadas por Bezerra – que é o atual líder do governo, em substituição a Romero Jucá (MDB-RR): 1) a que trata do GSF (do senador Wilder Morais); 2) sobre a Cemig (do senador Valdir Raupp) e 3) um fundo para a construção de gasodutos, o antigo Dutogás (de Otto Alencar).

Imbróglio regimental
Na Comissão de Infraestrutura houve dúvida sobre a viabilidade regimental de se aprovar um tema que já tramitou na Casa neste ano, e foi rejeitado pelo plenário. O GSF fazia parte do PLC (projeto de lei da Câmara) 77/18, que tratava de medidas para viabilizar a venda das distribuidoras da Eletrobras. Foi incluído no texto como emenda. Antes disso, a mesma emenda foi anexada à MP (medida provisória) 814, que caducou. Mas, como um morto-vivo, o GSF levantou-se mais uma vez do reino das sombras ontem.

Por fim, decidiu-se que o substitutivo ao PLS 209/15 poderia ser aprovado na CI se fosse retirado o caráter terminativo do projeto (que dispensa a ida do tema ao plenário). Isso porque, em termos regimentais, o plenário do Senado é soberano, e neste caso, poderia decidir a favor ou contra a matéria, mesmo sendo um tema já rejeitado pela Casa.

O substitutivo foi então aprovado por unanimidade pelos 11 senadores presentes, mais o presidente da comissão, o senador Eduardo Braga, que não votou, mas compôs o quórum mínimo de 12 presenças.

Plenário vota na próxima terça
Depois do aval da CI, o PLS 209/15 foi encaminhado no próprio dia 31 ao plenário do Senado, onde seria votada a sua urgência. Mas o líder do PT, Lindbergh Faria (RJ), pediu para que o projeto fosse apreciado somente dia 6 de novembro porque queria mais tempo para avaliar a emenda que prevê recursos do pré-sal para a construção de gasodutos (pela lei atual, esse dinheiro destina-se à educação). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), então agendou a apreciação do projeto para dia 6 e encerrou a sessão.

Agilidade também na Câmara
O acordo costurado pelas lideranças prevê ainda que o projeto, assim que for aprovado pelo Senado, tramite com celeridade na Câmara dos Deputados, podendo virar lei ainda em 2018.

Os bastidores da negociação
O senador Eduardo Braga insistia, antes da celebração do acordo, que o GSF deveria ser resolvido apenas via regulamentação da ANEEL, via infralegal, sem a necessidade de tramitação de matéria com o tema no Legislativo.

Para Braga, a Medida Provisória 688 (convertida na Lei 13.203/15), que tratou de uma alternativa para o GSF no ambiente regulado, prevê os instrumentos legais necessários para resolver também o mercado livre: “O GSF é um só, mas naquela altura a diretoria da ANEEL resolveu regulamentar só o mercado regulado, e excluiu o mercado livre”, disse o senador. “Já está resolvido do ponto de vista legal, o que precisa é resolver do ponto de vista regulatório, ou seja, a ANEEL regulamentar essa matéria”, insistia.

O mercado chiou
Mas os agentes que possuem débitos do GSF argumentaram que a Lei 13.203 resolvia até o ano 2015, quando foi publicada. O período entre 2015 e 2018 estava descoberto do ponto de vista legal, na visão do setor, e que seria necessária uma nova Lei que essencialmente trate da prorrogação das concessões como forma de compensação, disseram.

Para assegurar um acordo, os diretores da ANEEL Rodrigo Limp e Efrain Pereira fizeram uma espécie de plantão no Senado. O diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, não foi porque estava em compromissos externos em São Paulo. O acordo foi então selado.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.