Abdib tem posição favorável à MP do saneamento básico, que evolui no Congresso

1768

Nas últimas semanas, agentes públicos e privados se reuniram seguidamente em busca de consenso e convencimento para permitir a votação e aprovação da Medida Provisória 844/2018, que propõe mudanças no marco regulatório do saneamento básico. Os encontros movimentaram autoridades governamentais e parlamentares, representantes de empresas e líderes empresariais para debater o mérito dos artigos listados na MP.

A próxima etapa será um seminário, em Brasília, dia 7 de novembro, para discutir meios para ampliar os investimentos no setor de saneamento básico – a MP 844/2018, atualmente, é considerado o principal instrumento para isso. Realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), com apoio da Abdib e da Abiquim (associação da indústria química), o Seminário Saneamento 2019-2022 tem objetivo de contribuir para o convencimento e tomada de decisão a respeito dos avanços que o setor de saneamento básico precisa.

Posição favorável – A Abdib tem posição favorável ao texto da MP 844/2018 e tem participado de diálogos setoriais com autoridades públicas para defender o mérito das mudanças propostas. A Abdib, no entanto, mantém posição flexível para argumentações com o propósito de viabilizar a votação e a aprovação da medida provisória, desde que preservados os princípios que sustentam a MP 844/2018.

As discussões setoriais têm ocorrido em torno de pontos principais: competência para a Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência nacionais para a regulação da prestação de serviços públicos de saneamento básico; titularidade dos serviços; chamamento público após o término dos contratos de programa. Houve pontos consensuais e outros para os quais foram obtidos posicionamentos convergentes.

Governo de transição – Na última semana de outubro, a tramitação da MP 844/2018 evoluiu. No dia 30, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e o senador Valdir Raupp (MDB-RO) foram eleitos, respectivamente, presidente da comissão mista e relator. No dia seguinte, 31, a o relatório da MP foi aprovado na comissão, seguindo para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A MP tramita em regime de urgência com validade até 19 de novembro.

A aprovação da MP que moderniza o marco regulatório do saneamento básico é um tema integrante da agenda prioritária da infraestrutura no Congresso Nacional. A lista de matérias legislativas consta na Agenda de Propostas para a Infraestrutura 2018, elaborada pela Abdib e lançada em agosto deste ano para servir de referência pra a interlocução dos agentes públicos e privados durante e depois do processo eleitoral.

No dia 30 de novembro, por meio de correspondência, a Abdib solicitou ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a inserção da votação da MP 844/2018 nas discussões que envolvem as equipes de transição no governo federal, enveredando todos os esforços para a aprovação da matéria ainda nesta legislatura e dentro do prazo legal de vigência.