Ministério propõe bonificação em política de conteúdo local para óleo e gás

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O Governo Federal pretende estimular que consórcios ou empresas responsáveis por atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil aumentem o nível de contratação de encomendas e de desenvolvimento tecnológico entre fornecedores de bens e serviços brasileiros.

A decisão faz parte do aprimoramento da política de conteúdo local para o setor de óleo e gás e foi proposta pelo Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural), criado pelo Decreto nº 8.637, de 15 de janeiro de 2016.

O Pedefor tem dois comitês, um de caráter diretivo e outro com perfil técnico e operacional, no qual diversos ministérios e órgãos públicos compartilham diagnósticos técnicos e decisões administrativas. Pelo amplo diálogo com o setor produtivo, em diversas fases, para colher propostas, tem apoio e suporte da Abdib e outras entidades setoriais.

O objetivo é incentivar o desenvolvimento da indústria fornecedora de bens e serviços para operadores de petróleo e gás (por concessão, cessão onerosa ou partilha) sem que isso crie ônus insuperáveis, o que diminuiria a competitividade do setor petrolífero brasileiro frente a outras fronteiras de exploração do mundo.

Uma audiência pública foi aberta no dia 18 de outubro e receberá contribuições de empresas e entidades de classe até 1 de novembro. O que está em análise é uma minuta do edital que sugere regras para a concessão – e posterior utilização – de estímulos e bonificações para consórcios ou empresas que adquiram de fornecedores brasileiros.

O coordenador do Comitê de Petróleo e Gás da Abdib, Marcos Cintra, vê a ideia com bons olhos. “A proposta contribui para a aproximação entre fornecedores e operadores por meio da criação de incentivos e estímulos para ampliação das compras na indústria nacional”, afirmou. Cintra, no entanto, discorda da proposta de um leilão reverso apresentado na proposta. Para ele, o certame traz complexidade e incerteza ao mesmo tempo em que poderia tornar o processo de encomendas de bens e equipamentos demorado e imprevisível.  O coordenador sugere o caminho da simplificação.

Unidade de conteúdo local – Pelo edital, os membros do Pedefor propõem a criação da UCL, a unidade de conteúdo local, que terá valor monetário. Uma UCL poderá valer mais ou menos a depender do peso de cada uma das cinco atividades que o governo federal pretende incentivar dentro da cadeia de fornecedores de petróleo e gás.

Para receberem bonificação para cumprimento do conteúdo local, consórcios ou empresas detentores de concessões para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil podem: 1) adquirir de empresas fornecedoras brasileiras bens e sistemas para operações no exterior, impulsionando o potencial exportador da indústria brasileira; 2) investimentos realizados em bens e sistemas pioneiros, com a primeira produção comercial, que demonstrem inovação em relação aos demais bens e sistemas disponíveis no mercado; 3) compras de bens e serviços que excedam os compromissos mínimos de conteúdo local firmados contratualmente; 4) Serviços de engenharia básica e de detalhamento que, tal qual bens e serviços, também excedam os compromissos mínimos de conteúdo local firmados contratualmente; 5) construção de aliviadores, navios tanque para transportar óleo das plataformas para as refinarias.

O Edital de Concessão de Unidades de Conteúdo Local – UCL foi proposto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e analisado em reuniões dos comitês diretivo e operacional do Pedefor. A definição das regras oficiais ocorrerá somente após o recebimento de avaliações e sugestões por meio da consulta pública. Mais informações: página da consulta pública.

Após o encerramento da consulta pública, integrantes do comitê operacional do Pedefor se reúnem, inclusive com participação de representantes dos setores envolvidos, para abordar a proposta de bonificação. A Abdib será representada por Marcos Cintra, coordenador do Comitê de Petróleo e Gás Natural da entidade.