Agenda regulatória da Aneel entra em audiência pública

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A partir do dia 19 de setembro, podem ser enviadas as contribuições para a audiência pública da Agenda Regulatória da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), para o biênio 2019-2020. A agência aprovou a abertura da audiência em sessão ordinária, em 18 de setembro.

A agenda é elaborada em ciclos bienais, sendo o primeiro ano determinativo e o segundo indicativo, com a execução concatenada ao ano civil, a fim de tornar o acompanhamento compatível com o Planejamento Estratégico.

A proposta de agenda tem 75 atividades regulatórias, sendo 56 voltadas para o aperfeiçoamento de regulamentações vigentes, 6 regulamentações de comando legal, 6 regulamentações para suprir lacunas regulatórias e 7 estudos prospectivos e de viabilidade.

Os interessados podem enviar contribuições até 5 de novembro para o e-mail: ap044_2018@aneel.gov.br

Leilões A-1 e A-2 – A sessão ainda aprovou a abertura de audiência pública para aprimorar os editais dos Leilões 5/2018 e 6/2018, destinados à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, chamados A-1 e A-2. A previsão é que ocorra em 7 de dezembro.

A energia elétrica comercializada será objeto de CCEAR  (Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado) nas modalidades: por disponibilidade e quantidade. Os casos de disponibilidade são para energia elétrica proveniente de fonte termelétrica, a biomassa e gás natural. Os custos dos riscos hidrológicos serão integralmente assumidos pelos compradores.

Para energia elétrica proveniente das demais fontes, com custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão integralmente assumidos pelos vendedores. As contribuições podem ser feitas a partir desta quinta-feira (20) até 21 de outubro, para o e-mail ap045_2018@aneel.gov.br.

Contrato de concessão – A ANEEL também discutiu o processo de anuência à transferência de controle societário do Contrato de Concessão 1/2015-ANEEL da Eletrosul Centrais Elétricas para a Shangai Electric e estabeleceu a data de 21 de setembro de 2018 como limite para a realização da assinatura do aditivo contratual.

Caso não ocorra a efetivação da transferência de concessão, a ANEEL irá deliberar sobre a inclusão das instalações no próximo leilão de transmissão (Leilão 4/2018). As instalações são compostas por 17 linhas de transmissão e oito subestações e visam o atendimento de carga na região metropolitana de Porto Alegre e, principalmente, o escoamento de geração dos projetos termoelétricos e eólicos da região, com investimentos previstos da ordem de R$ 4,1 bilhões, em valores atualizados, e criação de mais de 10 mil empregos diretos.

Reajuste tarifário – A ANEEL também aprovou o reajuste tarifário de 6,54% da Ceal (Companhia Energética de Alagoas) para os consumidores residenciais. A empresa atende 1,1 milhão de unidades consumidoras localizadas em Alagoas. O reajuste entrará em vigor a partir de 28 de setembro.

 

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.