Setor da infraestrutura apresenta agenda prioritária, mas diz que perda de ânimo é geral

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A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base) se junta a outros setores ao apresentar uma lista de 21 medidas que considera essenciais para os primeiros seis meses do próximo governo.

A lista vai ser apresentada em evento na próxima segunda-feira (20), em São Paulo.

A entidade reconhece que, dentro dessa agenda prioritária, ao menos treze medidas poderiam ser concluídas ainda em 2018. Mas como faltaria articulação e comprometimento dos dois poderes, diz a entidade, a perda de ânimo é geral.

“Não somos ingênuos a ponto de acreditar que o espírito público seria determinante para concluir a tramitação das medidas importantes, mas seria muito importante que o Congresso aproveitasse algumas poucas janelas de oportunidades para votação”, diz Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.

Segundo o levantamento, dez medidas dependeriam do comprometimento do Legislativo e três do Executivo.

A Abdib destaca especialmente a decisão do Senado de não votar antes do período eleitoral dois projetos de lei considerados estratégicos –a cessão onerosa do pré-sal e a privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras, que impulsionariam investimentos em infraestrutura.

Só o Executivo, diz a Abdib, poderia solucionar ainda neste ano três assuntos: a devolução de concessões mediante indenização, a prorrogação antecipada de concessões ferroviárias e a solução privada para concessões rodoviárias.


PRINCIPAIS PROPOSTAS:

  • Reforma da Previdência abrangente sem distinção entre setor público e privado
  • Reforma tributária que institua um imposto sobre valor agregado com prazo de transição
  • Funcionamento ininterrupto para o PPI (Programa de Parceria de Investimentos), criado em 2016
  • Votação da regra de licitação e contratação para administração pública, preservando o estímulo ao uso do seguro garantia para obras de engenharia
  • Conclusão do processo de regulamentação da devolução antecipada de concessões mediante indenização
  • Retomada de políticas públicas de apoio à exportação de bens e serviços de infraestrutura
  • Modernização do marco regulatório do saneamento básico
  • Conclusão do processo de prorrogação antecipada dos contratos de concessão ferroviária
  • Continuidade ao programa de concessões nos aeroportos federais

Folha Online