Leilão exclusivo de térmicas a gás no Nordeste neste ano causa celeuma no setor elétrico

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A realização de um leilão exclusivo para térmicas a gás no Nordeste – um total de 2 GW (gigawatts) – ainda neste ano, em dezembro, provocou alvoroço no setor elétrico.

A possibilidade foi levantada ontem (1º), em reunião da comissão especial de leilões do Ministério de Minas e Energia, em Brasília. Havia representantes de todos os órgãos do governo no encontro: ANEEL, EPE, ONS e CCEE, além do MME. Alguns favoráveis à licitação e outros contrários.

Houve o consenso de que é preciso um leilão específico para contratar potência na região Nordeste, segundo apurou a Agência iNFRA. O problema é que, pelas regras atuais, esse leilão – exclusivamente para uma região, com apenas uma fonte, – teria que ser configurado como um leilão de reserva, que tem maior peso nas tarifas dos consumidores, e não como contratação de potência.

Reserva não – Segundo executivos que participaram da reunião, foi decidido que se encontraria uma maneira de fazer o leilão, somente de usinas movidas a gás natural liquefeito, mas sem ser por meio de contratação de reserva. Seriam necessárias portarias ou outros instrumentos legais que autorizariam o novo tipo de certame. E tudo isso em apenas quatro meses: a licitação seria ainda neste ano, em dezembro.

Substituição aos contratos a óleo – Uma das justificativas dos que são favoráveis aos leilões de usinas a gás no Nordeste é que há necessidade de substituição dos contratos atuais de usinas movidas a óleo diesel, que terminam em 2023 e 2024. A troca promoverá a limpeza da matriz, dará segurança energética ao Nordeste e reduzirá os custos, alegam os pró-leilão.

Segundo uma fonte a favor da licitação de térmicas a gás, “é preciso resolver o problema da intermitência na região NE, em um ambiente sem reservatórios e com a predominância de energia eólica”.

“A intermitência na geração eólica já é realidade no Nordeste, que concentra cerca de 80% da capacidade instalada dessa fonte no país. E para agravar o problema da intermitência das eólicas, a região Nordeste vem enfrentando um problema crônico no Rio São Francisco”, disse.

Último leilão A-6 já substituiu – A argumentação de quem é contra se baseia na tese de que esses contratos de usinas a óleo, que terminam em 2023 e 2024, já foram substituídos nos leilões A-6 realizados no ano passado. “As distribuidoras já consideraram que os contratos com essas térmicas iam acabar quando informaram a demanda para o último leilão A-6”, disse uma fonte, que afirma que as distribuidoras ficarão sobrecontratadas se o leilão de dezembro for feito.

Edvaldo, da Abrace: consumidor tem que pagar? 

Para o presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Edvaldo Santana, o consumidor já paga pela energia que não é gerada e vai pagar caro para substituí-la.

“Me parece um paliativo muito caro, pois o consumidor continuará pagando por uma energia que não existe e pagará, sob a forma de encargo, pela substituição do inexistente. Por quê? Há uma restrição perigosa para o atendimento da carga no Nordeste, mas a principal causa disso é a impossibilidade de gerar nas usinas do Rio São Francisco, cuja prioridade já não é produzir energia”.

Sobre a questão de ser ou não uma licitação de energia reserva, Santana afirma: “Para fazer um leilão sem ser de reserva, as distribuidoras teriam que justificar aumento de demanda, o que é impossível”.

Para um executivo do setor elétrico favorável à construção de térmicas a gás, a questão não é atender ao mercado das distribuidoras, mas sim garantir potência na região Nordeste.

Estudo da PSR contra – A consultoria PSR, uma das mais conceituadas no país, publicou um estudo, com data de junho de 2018, onde não recomenda que seja realizado, no momento, um leilão de reserva de contratação de termelétrica a gás na base no Nordeste.

Dentre os motivos, a PSR diz que o sistema elétrico terá em 2022 uma sobra estrutural, devido a motorização completa de Belo Monte e aos leilões feitos recentemente. Segundo a consultoria, com o grande crescimento da geração eólica nos últimos anos, o Nordeste passará a ser exportador estrutural no longo prazo.

Além disso, a PSR completa que o governo reduziu a expectativa de demanda para este ano em 1,2 GW médios, aumentando ainda mais a sobra estrutural do sistema. “A construção de mais energia de reserva aumenta o custo do encargo para os consumidores, além de criar mais distorções no MRE devido ao aumento do deslocamento hidráulico”, diz o estudo.

Mas a PSR já foi a favor – Mas quem é favorável à realização dos leilões de GNL no Nordeste aponta outro estudo da mesma PSR, com data de outubro de 2016, onde a consultoria é a favor e tem argumentos que explicam a necessidade de térmicas a gás natural no Nordeste.

Segundo a PSR no estudo de 2016, “para o atendimento ao crescimento da demanda projetado para 2030, considerando 17% da matriz atendida por fontes alternativas, há a necessidade de 1,2 GW de potência instalada de termelétricas flexíveis no Nordeste para participação da reserva girante, com o objetivo de backup para variabilidade eólica horária”.

O mesmo estudo, intitulado: “Necessidade de termelétricas a gás natural para o SIN: visão 2030”, afirma que, “com o aumento da capacidade instalada eólica de 29 MW para 40 MW amplia a necessidade de termelétricas com partida rápida de 1,2 para 2,8 GW”.

O texto também diz que “sem termelétricas despachando na base os reservatórios esvaziam em 13 meses em 2030”. Esse estudo de 2016 da PSR foi encomendado pela Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas), principal associação defensora da realização do leilão de usinas a gás no NE ainda em 2018.

Notícia da iNFRA – Após a Agência iNFRA noticiar a decisão de realizar o leilão, que havia sido tomada na reunião ocorrida no Ministério de Minas e Energia,– e devido à grande repercussão da informação –, a assessoria de imprensa da pasta enviou o seguinte comunicado:

“A Comissão Especial de Leilões de Energia Elétrica (CELEE) coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) esteve reunida hoje (01) para apreciar a proposta apresentada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de substituição das térmicas a óleo com concessões que vencem até 2024. Estudos técnicos serão feitos pelo MME com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Empresa de Pesquisa de Energia Elétrica (EPE) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) para avaliar pertinência e definir a modelagem adequada para contratação”.

Imagem: Divulgação / ABEEólica

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.