Na Abdib, empresários avaliam MP 844/18 em debate com senador Roberto Muniz

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Integrantes dos comitês de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos receberam, dia 26 de julho, na sede da Abdib, o senador Roberto Muniz, com objetivo de dialogar sobre o potencial da MP 844/2018, que altera o marco regulatório do saneamento básico, contribuir para enfrentar os desafios de expansão de investimentos e de melhoria do atendimento à população.

O senador, tal qual a Abdib, tem avaliação positiva quanto ao teor e o potencial da matéria legislativa. No prazo regimental, foram apresentadas 525 emendas e a Abdib acredita que a aprovação da MP, mesmo que haja aperfeiçoamentos na tramitação, será determinante para ampliar investimentos e acelerar os prazos para a universalização do acesso e para a melhoria dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos.

A Abdib decidiu que buscará outros agentes setoriais para diálogo, visando debater e aprovar os pontos considerados essenciais da Medida Provisória.

Modelo – O senador Roberto Muniz avaliou que a estrutura atual de organização do setor de saneamento básico no Brasil não contribui para expandir investimentos e melhorar a prestação de serviços na velocidade que o país requer. Para ele, o arranjo institucional vigente não tem sido suficiente para impulsionar os investimentos – e, por isso, o Brasil não deveria permanecer com a mesma estratégia.

Muniz ressaltou a importância de reforçar a regulação, de promover a cooperação entre os entes federados, de acelerar o ingresso de capital privado e de reforçar o papel do Estado como definidor de política pública, regulador e fiscalizador.

Diretrizes – Para a Abdib, as revisões regulatórias propostas na MP 844/2018 são importantes porque buscam expandir e acelerar investimentos, pois o Brasil conta com mais de 3.400 lixões e mais de 100 milhões de habitantes sem coleta de esgoto.

No saneamento básico, os avanços foram insuficientes nos últimos 50 anos e a universalização só será possível se houver expansão de investimentos que inclua a participação mais pujante da iniciativa privada, agregando recursos aportados pelas empresas públicas e pelo Estado.

Na área de resíduos sólidos, é fundamental prover sustentabilidade financeira para a prestação dos serviços atrelados ao gerenciamento de resíduos sólidos, com a instituição de arrecadação específica, e que não há oposição entre participação pública e privada no setor, desde que haja competição.