Abdib critica teto e recomenda privatização da Petrobras

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A retomada de investimentos que proporcionem a expansão do parque
nacional de infraestrutura exigirá do próximo presidente da República a
adoção de uma agenda ousada, que inclui mudanças nos gastos obrigatórios
do governo, reformas tributária e previdenciária e o aprofundamento das
privatizações – inclusive da Petrobras.

Empresários filiados à Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de
Base (Abdib) vão apresentar em breve aos pré-candidatos ao Palácio do
Planalto um pacote de propostas para o setor. O objetivo é que os
investimentos sejam suficientes para ampliar o portfólio de
empreendimentos, porque os aportes atuais conseguem, quando muito,
compensar a depreciação.

A estimativa é que o Brasil precisa investir anualmente 5% do Produto
Interno Bruto (PIB) de forma ininterrupta durante uma década, o que
representaria cerca de R$ 300 bilhões anuais. No ano passado, o aporte ficou
em 1,5%, patamar inferior ao 1,7% registrado em 2016. “Há, nitidamente, um
sinal amarelo piscando”, alerta a entidade.

O estabelecimento de um teto para os gastos públicos é um dos principais
problemas apontados. Para a Abdib, ao concentrar os cortes nas despesas
discricionárias, o governo sacrifica os investimentos em infraestrutura. Nesse
contexto, a abertura de espaço fiscal tem que passar pela revisão dos gastos
obrigatórios.

“Uma reforma que vise a retomada do crescimento precisa rever programas
ineficientes, reduzir desonerações tributárias que não geram retornos sociais
e econômicos, empreender uma reforma da máquina pública e uma reforma
da gama de gastos obrigatórios”, sugere a entidade.

O próximo governo também deve avançar mais rapidamente nas
privatizações. A Abdib defende que a proposta de capitalização da Eletrobras,
pela qual a União perderá o controle acionário da companhia, deveria ser
aprofundada, restando ao governo uma participação reduzida à golden share,
como é chamada ação de classe especial que dá direito a veto em questões
essenciais.

A mesma estratégia poderia ser posta em marcha, segundo a entidade, para a
Petrobras. “A petrolífera estatal, que conduz programa de reestruturação com
resultados positivos, oferece as mesmas condições para uma operação de
redução de controle estatal por meio da pulverização do capital e manutenção
de uma golden share para manutenção dos interesses estratégicos”.

Com relação às reformas estruturantes, a Abdib manifesta forte apoio à
previdenciária, que considera “urgente” para garantir a sustentabilidade das
aposentadorias e para abrir espaço fiscal para investimentos. Na reforma
tributária, a entidade sugere aos candidatos a criação do Imposto sobre Valor
Agregado, em substituição a PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Os entraves causados pelos principais órgãos de controle também afligem os
empresários do setor de infraestrutura. O entendimento é de que o exercício
das competências de fiscalização de programas, projetos, gastos públicos
“não pode se confundir com a função de desenhar diretrizes e características
de políticas públicas, cabíveis a órgãos do Executivo”, diz a Abdib.

Tanto o setor privado quanto uma parcela dos funcionários do Executivo têm
se queixado da falta de segurança jurídica para a tomada de decisões,
fenômeno que vem sendo chamado de “apagão de canetas”. Recentemente, o
presidente Michel Temer sancionou projeto de lei que aumenta a segurança
para os servidores, matéria que conta com o respaldo da Abdib.

A entidade defende ainda um outro projeto de lei, que moderniza o
funcionamento das agências reguladoras, que terão autonomia orçamentária
e ficarão um pouco mais protegidas de indicações políticas. Essa matéria,
entretanto, vem sendo empurrada com a barriga pelo Congresso. Esta
semana, a Câmara adiou mais uma vez a votação do tema.

A Abdib também vai entregar propostas específicas para as diversas
modalidades de infraestrutura. Para as ferrovias, a entidade defende a
renovação antecipada dos contratos de concessão, que podem resultar em
investimentos de pelo menos R$ 15 bilhões, mas que estão travadas no
governo.

A inclusão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no programa de
concessões também é defendido. O aeroporto acabou sendo retirado do
pacote após negociação entre Temer e o presidente do PR, Valdemar Costa
Neto. O partido comanda a Infraero e tem interesse em continuar com
Congonhas.

No setor de energia, uma das bandeiras é a retomada dos grandes projetos
hidrelétricos. Para os portos, algumas das soluções sugeridas são a
privatização das companhias Docas e a concessão dos serviços de dragagem
para a iniciativa privada. Além dos pré-candidatos a presidente, os
postulantes aos governos estaduais e ao Congresso irão receber o pacote de
propostas da Abdib.