TCU determina relicitação de área da Libra em Santos

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O TCU determinou a anulação do contrato de arrendamento do grupo Libra no porto de Santos. Com a decisão, a área ocupada pelo terminal será objeto de uma nova licitação, mas o novo arrendatário só assumirá em maio de 2020. Por unanimidade, o plenário do tribunal acatou o voto da ministra Ana Arraes, que entendeu que a renovação antecipada do contrato de Libra, em 2015, foi realizada de forma irregular, já que a empresa teria R$ 2 bilhões em dívidas com a autoridade portuária. O TCU deu 15 dias de prazo para o governo anular o contrato e 30 dias para apresentar cronograma para a licitação da área.

Valor Econômico