Para diretor-geral da ANP, mudanças regulatórias destravam investimentos

10162

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, acredita que as mudanças regulatórias realizadas nos últimos dois anos no setor de petróleo e gás natural já mostram resultados e têm potencial de gerar investimentos de R$ 845 bilhões até 2027, considerando os projetos em desenvolvimento. A produção de petróleo no Brasil pode subir para aproximadamente 5,5 bilhões de barris diariamente, contra cerca de 2,8 bilhões por dia atualmente, no período.

A avaliação foi feita em reunião do Comitê de Petróleo e Gás Natural, na Abdib, dia 24 de abril, cujo objetivo foi discutir os avanços regulatórios e as perspectivas econômicas derivadas dos leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.

Para Oddone, as empresas fornecedoras de bens e serviços serão beneficiadas com a mudança regulatória, incluindo a redução de índices de conteúdo local, e com a tendência de crescimento na atividade petrolífera.

Ele lembrou que toda a discussão e tomada de decisão foi conduzida no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas que acredita que é muito melhor contar com obrigações percentualmente menores de conteúdo local em um cenário de enormes volumes de contratações e investimentos do que o inverso, com índices mais elevados e base de negócios menor. Ele disse que há momentos em que é necessário “passar a régua” e “olhar para frente” aproveitando as oportunidades.

Regulamentação do ‘waiver’ – Outro assunto abordado pelo diretor-geral da ANP no encontro com empresários da Abdib foi a regulamentação do “waiver”, perdão para compromissos de conteúdo local não cumpridos pelos operadores nos contratos de concessão.

Oddone disse que ANP tinha de regulamentar o mecanismo, mediante exigência do TCU e com o limite de diretrizes postas pelo governo federal, de estabelecer regras tanto para o passivo existente quanto para os contratos futuros. Ele argumentou que, apesar das reclamações de todos os lados, houve ampla consulta aos agentes setoriais e que a nova regulação é preferível à judicialização da questão, o que interromperia investimentos e contratações de bens e serviços.

Oportunidades desperdiçadas – O diretor-geral da ANP disse ainda que há jogadores diferentes para cada tipo de exploração – campos no pré-sal, marítimos convencionais e terrestres – e que cabe às autoridades construir o ambiente regulatório e os incentivos eficientes para aproveitar as oportunidades e permitir o surgimento de mais operadores e indústrias no Brasil. Lembrou que há potencial de encomendas para fornecedores locais de bens e serviços para campos maduros e que a agência reguladora trabalha para que este potencial seja aproveitado.

Décio Oddone lamentou a interrupção em 2007 de rodadas anuais de concessão de blocos exploratórios. O período sem leilões regulares (2008 – 2012) proporcionou redução da atividade de exploração e produção de óleo e gás no Brasil. Análise econômica da ANP apontou que a exclusão de 41 áreas exploratórias da 9ª rodada em 2007 provocou a postergação ou perda de R$ 1 trilhão em investimentos, participações governamentais e arrecadação tributária – “a maior oportunidade perdida em uma geração”.