Brasil alcança acordos de investimento com 11 países e Índia deve ser o próximo

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O Comitê Relações Internacionais da Abdib realizou reunião dia 20 de abril com a presença especial de Abrão Miguel Árabe Neto, secretário de Comercio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), para avaliar as ações governamentais nas áreas de política comercial para o Brasil aumentar a participação no comércio mundial e também elevar a contribuição do comércio internacional no PIB nacional.

Até 2019, explicou o secretário do MDIC, a derrubada de barreiras tarifárias na América do Sul deve resultar na criação de uma zona de livre comércio no continente, restando a conclusão de acordos de convergência regulatória e de compras governamentais.

O secretário do MDIC explicou que, dentro da agenda de comércio exterior, o governo federal já concluiu ou conduz acordos comerciais, de compras governamentais e de facilitação de investimentos com diversos países, além de ofertar financiamento a exportações e buscar redução de tributos.

Os empresários conheceram o mapa de ações concluídas ou em andamento, incluindo acordos de investimento assinados com 11 países latino-americanos e africanos. Com a Índia, o mesmo acordo já foi concluído e aguarda assinaturas.

Acordos de compras governamentais – Houve ainda explicações sobre a atuação do MDIC na conclusão de acordos internacionais de compras públicas. O Brasil ainda não é signatário destes acordos, mas houve evolução nas discussões.

Em uma frente, o país passou a ser observador do grupo de discussão sobre acordos de compras governamentais, mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), acompanhando de perto as discussões.

Além disso, em 2016, Brasil e Peru assinaram um acordo de ampliação comercial que aborda compras governamentais, investimentos e serviços. Em dezembro de 2017, após sete anos de debate, houve revisão do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, assinado em 2006 e que nunca chegou a entrar em vigor.

Apoio às iniciativas – Na área de comércio exterior, estão em pauta no Comitê de Relações Internacionais da Abdib discussões e ações para viabilizar facilidade do comércio, acordos Comerciais, acordos de cooperação e facilitação de investimentos, mecanismos de financiamento às exportações e redução e tributos incidentes sobre exportações.

Por meio da atuação das empresas associadas no Comitê de Relações Internacionais, a Abdib se dispôs a contribuir com as autoridades governamentais para subsidiar o Brasil nos diagnósticos e acordos de compras governamentais e de facilitação de comércio e de investimentos.

A Abdib defende que o Brasil se integre de forma mais acelerada e abrangente ao fluxo de comércio internacional, negociando acordos com países e blocos de maneira a planejar a abertura comercial, prevendo prazos de adaptação e contrapartidas, entre outros aspectos.

Nesse sentido, avalia a Abdib, para que o Brasil possa aumentar a participação no comércio mundial e para que o comércio externo tenha maior contribuição no PIB nacional, é necessário que as autoridades públicas promovam as chamadas reformas estruturantes que permitam aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Além de modernizar a infraestrutura, com expansão dos investimentos, a reforma tributária é considerada essencial para este fim.