Declarações listam princípios de segmentos da sociedade e do poder publico

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Ao longo da realização do 8º Fórum Mundial da Água, houve a publicação de declarações com o resultado de entendimentos entre diversos públicos, incluindo segmentos da sociedade e da administração pública.

Ministros, chefes de Estado, juízes, promotores, parlamentos e governos locais publicaram princípios e diretrizes a serem seguidos por pares do mundo todo após as sessões plenárias ou específicas promovidas durante o evento global sobre água.

Entre as divulgações, constam a Declaração da Juventude (18 de março), o Compromisso Empresarial Brasileiro pela Segurança Hídrica (19 de março), o Manifesto Parlamentar (20 de março), a Declaração Ministerial (20 de março), o Compromisso da Iniciativa de Governança da Água (21 de março), das Autoridades Locais e Regionais (21 de março), a Carta de Brasília oriunda da Conferência de Juízes (21 de março) e os resultados das nove sessões de encerramento dos Processos Temático, Regional, Cidadão, Político e do Grupo Focal de Sustentabilidade relatado em suas sessões de encerramento.

Conheça algumas delas:

Declaração de Sustentabilidade: Produzida e divulgada por representantes de múltiplas partes interessadas e presentes do 8º Fórum Mundial da Água.

Carta de Brasília: Declaração com 10 diretrizes para auxiliar magistrados de todo o mundo a fundamentar decisões para garantir o acesso da população à água.

Declaração Ministerial: Documento elaborado por ministros e chefes de delegação representantes de 56 países significa um chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água.

Manifesto dos Parlamentares: Reconhece a importância do papel dos parlamentos no cumprimento do direito à água e explicita a necessidade de empenho das partes para garantir segurança hídrica, universalização do abastecimento e a diminuição da desigualdade.

Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água: Foi elaborada pelo Instituto Global do Ministério Público e assinado por nove países. Traz princípios que zelam pela justiça. Defendem a correta utilização, gestão e proteção dos recursos hídricos, além do controle do impacto das atividades humanas no meio ambiente.

Chamado para Ação de Governos Locais e Regionais sobre Água e Saneamento de Brasília: Autoridades locais reconhecem o papel central dos governos para os países cumprirem as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Do documento, constam defesas por legislações que permitam o uso justo, eficiente e sustentável dos recursos hídricos; prioridade ao acesso a água e saneamento de qualidade; mais financiamento para projetos sobre água e saneamento; planejamento para riscos e adaptação às mudanças climáticas; fortalecimento de governos locais e cidadãos para a gestão da água.