MP pode dispensar licença ambiental para saneamento

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A minuta de medida provisória que institui o novo marco legal do saneamento básico, à qual o Valor teve acesso com exclusividade, prevê a dispensa de licenciamento ambiental para construção de novas estações de tratamento de água e de esgotos sanitários e o fim da dispensa de licitação para as companhias estaduais, estabelecendo igualdade de concorrência para os setores público e privado. O presidente Michel Temer afirmou que o novo marco está em fase final de discussão no governo ao discursar na abertura do Fórum Mundial das Águas na semana passada em Brasília. “Nossa atenção volta-se com muita naturalidade para o saneamento, estamos ultimando projeto de lei com vistas à modernizar nosso marco regulatório de saneamento e incentivar novos investimentos”, disse, no último dia 19.

Valor Econômico