Estudos e edital de PPP rodoviária na Bahia serão publicados em março

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Investidores e especialistas em concessões tiveram a oportunidade de conhecer na Abdib, em encontro realizado dia 28 de fevereiro, detalhes do projeto de parceria público-privada do sistema rodoviário BA-052, cujo escopo envolve investimentos em recuperação, sinalização e segurança, drenagem, obras de arte e manutenção em 686 km de estradas (BA-052, BA-160 e BA-432), incluindo construção e manutenção de uma nova ponte sobre o Rio São Francisco.

Além disso, houve oportunidade de esclarecer dúvidas diretamente com as autoridades do governo baiano e especialistas da International Finance Corporaration (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, que foram responsáveis pelo processo de modelagem.

O governo da Bahia decidiu estudar a concessão do sistema rodoviário BA-052 em 2015. Em janeiro de 2018, foi encerrada a última audiência pública. Os gestores responsáveis pela PPP, então, passaram a fazer apresentações para agentes do mercado, solicitando sugestões que possam aumentar a segurança jurídica e a atratividade aos investidores. A ideia do governo estadual é publicar estudos e edital ainda em março.

O encontro para conhecer detalhes do projeto faz parte da estratégia do Comitê de Rodovias da Abdib de avaliar e propor soluções e recomendações visando promover concessões e parcerias público-privadas no setor de rodoviário. Há diversos projetos federais e estaduais em fase de estudos e modelagem atualmente no Brasil nos quais as empresas associadas, entre investidores e fornecedores de bens e serviços, têm interesse de conhecer detalhes técnicos, operacionais e financeiros.

Pedágio – O projeto da parceria público-privada do sistema rodoviário BA-052 prevê uma única praça de pedágio, na ponte a ser construída. No entanto, permite que o concessionário estude e proponha novos locais de cobrança para situações em que houver necessidade de fins de reequilíbrio econômico e financeiro (essa é uma das formas planejadas para reequilibrar o contrato). A AGERBA, agência reguladora estadual, precisa autorizar a nova praça de pedágio.

As explicações foram fornecidas por Rogério Princhak, secretário-executivo do Programa PPP Bahia, e Otávio Fernandes, consultor do IFC. Princhak enfatizou que há duas inovações no projeto. A primeira é abrir um novo mercado de manutenção em rodovias por meio de um contrato de PPP. “Queremos ouvir o setor privado e como ele entende essa nova modalidade de contratação”, disse.

A segunda é a possibilidade do projeto de PPP servir como contrapartida do Estado para obtenção de um empréstimo do Banco Mundial. “O Estado da Bahia teria de desembolsar US$ 100 milhões em dois anos e o Banco Mundial aceitou como contrapartida esse projeto de PPP em vez do desembolso”, concluiu.

Histórico – Já Otávio Fernandes frisou que o Governo da Bahia foi um dos primeiros a legislar sobre PPP e é o terceiro ente federativo com o maior número de contratos de parceria assinados. Além disso, disse o consultor do IFC, o governo estadual já estruturou diversos projetos, entre novos e antigos, e por isso tem experiência na gestão desse tipo de contrato. “A Bahia tem intenção de licitar mais projetos no futuro. Então, a relação que o governo tiver com o concessionário dessa PPP será um exemplo para futuras PPP”, afirmou.

Fernandes explicou que haverá “tetos” para custos socioambientais sob responsabilidade do Concessionário decorrentes de desapropriações, remoções e remanejamentos de ocupações existentes na faixa de domínio. Os valores que ultrapassarem esse “teto” serão de responsabilidade do Poder Concedente. O setor privado tem a obrigação de obter licença ambiental para a construção da nova ponte, mas não para as obras de recuperação e manutenção das rodovias já existentes. Caso haja atraso no licenciamento motivado pelo poder público ou a exigência de licenciamento ambiental para os trechos existentes, haverá possibilidade de reequilíbrio econômico financeiro.

Sistema de Pagamentos – O secretário-executivo do Programa PPP Bahia explicou ainda que, dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassados ao governo baiano, 18% são vinculados para o pagamento de contraprestações e outras obrigações relativas aos contratos de PPP assinados pelo Estado. “Do ponto de vista jurídico, está sacramentado que não há conflito em vincular esse recebível constitucional a algum pagamento”, disse.

Em 2017, estima-se que a conta com os recursos apartados do FPE pelo Governo da Bahia para pagamento de contraprestação tenha movimentado R$ 2,1 bilhões, dos quais apenas R$ 0,5 bilhão estava comprometido com obrigações previstas em contratos já assinados. Esses recursos são movimentados por uma conta vinculada, sob gestão do Banco do Brasil, o qual realiza o pagamento da contraprestação de cada projeto, conforme a ordem cronológica de assinatura dos Contratos. Assim, a PPP da BA-052 terá prioridade na ordem de recebimento da contraprestação em relação aos futuros projetos de PPP que venham a ser assinados.

Sistema de Garantias – Além disso, disse o secretário, um fundo garantidor foi criado, com CNPJ próprio, administrado pela Caixa, com saldo mínimo equivalente à seis contraprestações públicas para adimplir qualquer atraso que porventura venha a ocorrer no pagamento da contraprestação. Esse fundo já foi testado em momentos relevantes e funcionou perfeitamente, disse Princhak. “Nosso sistema de garantia é maduro, sem questionamento jurídico, aplicado há muito tempo”, resumiu.