A Abdib retomou as atividades do Comitê de Aeroportos, coordenado agora por Marcelo Allain (BR Infra Group), ex-secretário de Articulação de Investimentos de Parcerias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no dia 18 de outubro, na sede da entidade. O primeiro objetivo foi organizar uma agenda de discussões para nortear o trabalho dos empresários.
Prioritariamente, o comitê produzirá avaliações e contribuições para a regulamentação da indenização por investimentos já realizados em concessões devolvidas amigavelmente ao poder concedente nos termos da Lei 13.448/2017.
Além disso, tem preferência na pauta soluções para diversificar fontes de financiamento de longo prazo para os projetos, estruturação de garantias e aperfeiçoamentos em editais que reforcem a sustentabilidade econômica e financeira das concessões.
O Comitê de Aeroportos também analisará os aspectos dos estudos – ainda em elaboração – e editais que vão nortear a nova etapa de concessões de 14 aeroportos federais, o papel da Infraero no sistema aeroportuário e nas concessões e também os temas da agenda regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em outra decisão, os empresários vão avaliar a possibilidade de produzir contribuições para melhorar o processo de tramitação dos pedidos de reequilíbrios econômicos e financeiros, aproveitando experiências bem-sucedidas aplicadas em outras agências reguladoras e definições que constam em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fotos: Geraldo Lima / Abdib.
