Abdib participará de iniciativa da ANA para melhorar a gestão da política de recursos hídricos

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Abdib recebeu o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Grillo, para conhecer e discutir os aspectos do Projeto Legado – Desafios e Propostas para a Gestão das Águas no Brasil, um conjunto de propostas pontuais para aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

A agência reguladora está discutindo com diversos agentes para colher contribuições. Em novembro de 2017, quando a ANA pretende concluir o ciclo de discussões, há a ideia de realizar um seminário com todas as instituições envolvidas para a apresentação do resultado e depois defender a agenda de propostas para representantes de governo e da sociedade no Fórum Mundial da Àgua, que será realizado em Brasília em março de 2018.

Cada um dos temas críticos identificados pela agência reguladora para a gestão dos recursos hídricos recebeu uma descrição do desafio a ser superado e uma ou mais propostas objetivas, que podem ter a forma de um projeto de lei, resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ou um programa de fomento, por exemplo.

Temas críticos – Entre os temas críticos identificados, consta, por exemplo, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a atuação de agentes do sistema de recursos hídricos em situações de crise hídrica ou de conflito federativo, a efetividade dos comitês de bacias e a integração de políticas de meio ambiente e de outros setoriais.

 

Andreu explicou aos empresários na Abdib que há muitos diagnósticos já realizados e que há muita experiência acumulada para avançar. Lembrou, como exemplo, da composição e do funcionamento do CNRH, no qual o trabalho da ANA sugere que haja maior participação de estados e municípios.

O diretor-presidente da ANA avalia que, dentro da construção do Projeto Legado, já houve avanço para muitos temas críticos que impactam na gestão dos recursos hídricos graças a discussões internas e com agentes setoriais. No entanto, há ainda muitos assuntos que precisam ser mais debatidos para a definição de propostas maduras.

No portal da ANA há uma página com o documento completo e espaço para oferecimento de contribuições. A Abdib vai avaliar as propostas formuladas pela ANA e contribuir com o processo.