Em seminário, presidente-executivo da Abdib propõe novas diretrizes para investimento e financiamento da infraestrutura

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O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, participou do Fórum PPPs e Concessões, realizado pela revista Exame no dia 8 de junho, em São Paulo. Para cerca de 250 pessoas, além de analisar desafios para o setor de infraestrutura, propôs nova diretriz para a agenda econômica, com foco na expansão dos investimentos públicos, e mudanças no modelo de financiamento da infraestrutura para ajudar a economia a sair da recessão e voltar a crescer mais rápido. Veja os principais trechos.

O erro no modelo atual de financiamento

“Em relação à estrutura de funding e dos projetos, nós começamos a casa pelo telhado, oferecendo garantias corporativas e desenvolvendo empréstimos-ponte. Isso atrasou o desenvolvimento do mercado de capitais, atrasou a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura. Isso levou a uma trava no desenvolvimento de curto prazo, tomando como player fundamental somente aqueles grandes grupos com maior capacidade de constituir garantias corporativas em função dos balanços que tinham. Certamente esse modelo acabou, seja por causa da Lava-Jato seja por questões de imobilização de balanços. Se vamos atrair as empresas de menor estrutura, precisamos estudar se elas terão condições – se for solicitado garantia corporativa delas – de prover garantias nestes projetos, de fazer a divisão entre várias empresas de menor porte. Elas terão de superar a dificuldade de estruturação econômica e financeira dos projetos.”

 

Um novo modelo de financiamento

“Uma questão que é fundamental ser discutida é como sairmos de um modelo de garantia corporativa para fazer o financiamento dos projetos de infraestrutura, seja concessão ou PPP, para um modelo de project finance non recourse. Historicamente, até a década de 70, o BNDES dava crédito para investidor em infraestrutura que era uma empresa estatal. O projeto era de uma estatal, com aval da União, com prioridade do Estado, dentro do Plano Decenal. Quando você muda a relação e entra o investidor privado em um contrato de concessão com o Estado e contratos com agentes financeiros, há uma complexidade muito maior. Nessa mudança de modelo que deveria ter ocorrido e não ocorreu, o BNDES tem tido uma dificuldade muito grande em conceder o crédito baseado somente no project finance clássico, aquilo que advém das receitas futuras. Como proteger na fase de completion até a geração de receitas? Até pouco tempo atrás, os bancos privados davam o empréstimo-ponte até o desembolso de longo prazo do BNDES. Então é isso que precisa mudar. Nós precisamos sair do modelo de garantia corporativa para o project finance non recourse.”

 

Um novo modelo de garantias

“Para isso, a estrutura de garantias tem de ser totalmente modificada. Hoje, o que existe para efeito de garantia, pela lei, é 10% de seguro garantia. E precisamos ter apólices mais exequíveis, numa situação em que os projetos não sejam alterados e isso não prejudique a exequibilidade das apólices. Os bancos que oferecem o financiamento precisam acreditar que a apólice será eficaz. A empresa segura um projeto A e a seguradora emite uma apólice com base no projeto A, mas o projeto A muda completamente e, no momento que ocorre um sinistro e é preciso executar a apólice, o projeto é B e a seguradora não segurou o projeto B. O próprio BNDES tem exemplos de apólices que não foram exequíveis. Por isso, nós estamos discutindo uma proposta muito interessante com BNDES e PPI. Enquanto não tivermos uma estrutura de mercado segurador onde a seguradora tenha condição de acompanhar a própria engenharia para fazer a apólice ser exequível, como é nos EUA, sugerimos que a seguradora seja responsável por estruturar três ou quatro apólices – uma para o poder concedente, outra para o financiador, outra para a obra. Dessa forma, com essa matriz de apólices, é possível haver segurança que o projeto será construído, que a construtora que tiver problema será apartada, entre outras coisas. O prêmio vai custar mais caro, mas a apólice será exequível.”

 

A dimensão do investimento necessário

“Se não fizermos uma mudança nesse sentido (novo modelo de financiamento e de garantias), não há como alavancar o investimento privado em infraestrutura. Pois não existe projeto de infraestrutura feito com capital próprio ou garantia corporativa. Só pra conhecer a dimensão do problema na infraestrutura, o país precisa de cerca de 3% do PIB só para repor a depreciação daquilo que existe. Nós investimentos em 2016 cerca de R$ 106 bilhões, exceto óleo e gás. No período mais recente, o maior valor de investimento foi R$ 164 bilhões. Nós precisaríamos investir 5% do PIB, ou R$ 300 bilhões por ano. E ainda tem um problema no Brasil que é uma situação paradoxal. O país tem enorme necessidade de infraestrutura, todos os indicadores brasileiros nesta área estão lá atrás, mas quando se procura projeto maduro, com racionalidade microeconômica, não tem projeto. Hoje, o PPI (Programa de Parceria de Investimentos do governo federal) está trabalhando corretamente, com as estruturas adequadas, melhorando os editais, mas a cada quatro meses sai um projeto, o que é uma gota de água. O nosso problema é que a saída é pelo investimento em infraestrutura. Essas gotas de água que a nossa infraestrutura terá de investimento não serão suficientes para retomar o crescimento.”

 

Diagnóstico macroeconômico

“A magnitude de recursos que é necessária para mudar essa curva é muito grande. Não será pelo consumo que vamos voltar a crescer. Acho que temos, de um lado, de desvalorizar mais o câmbio e sermos mais eficazes na exportação. Isso é fundamental para recuperar a indústria. E precisamos baixar os juros para eliminarmos o problema de não sabermos o que é causa e o que é efeito na economia. Tenho convicção que a recessão e os juros elevados são fatores relevantes do problema fiscal. Em todos os períodos recentes de crise na história do Brasil, não teve um que não registrou crise no balanço de pagamentos. Hoje nós não temos esse problema. Então, porque estamos nessa recessão? Porque estamos com taxa de juros absurda, com o câmbio sendo trabalho de forma errada, e que jogou nossa indústria para uma participação de menos de 10% do PIB.”

 

Diretriz macroeconômica para o crescimento

“Não adianta ter infraestrutura se o país não tem estratégia de investimento e não tem mote de inovação tecnológica – que é a indústria. Fator dinâmico de inovação tecnológica é a indústria, e esse mote está paralisado. E por isso eu acho que o câmbio é algo fundamental, junto com taxa de juros, para a gente reequilibrar isso. E gasto público. Infelizmente, se não tivermos uma presença do Estado importante para reverter essa expectativa negativa, para retomar o crescimento, infelizmente nós não vamos a lugar nenhum. Não estou dizendo com isso que não é fundamental avançarmos em toda a questão que for necessária em relação a funding, captação externa com hedge cambial, a fazer modelos de parcerias para atrair a iniciativa privada, principalmente até em projetos menores com municípios menores. Mas o Estado tem de ajudar a reativar a economia.”