Justiça do Rio anula contrato da CCR Barcas

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Uma decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido de anulação do edital e do contrato de concessão da CCR Barcas, firmado entre a CCR e o Estado do Rio de Janeiro em fevereiro de 1998. Com isso, o serviço público prestado pela concessionária deverá ser assumido pelo governo do Rio, sem uma indenização prévia à CCR Barcas. A decisão determinou ainda que o governo carioca promova nova licitação dentro do prazo máximo de 24 meses.

 

Fonte: Valor Econômico