Novo decreto amplia o prazo para investimento de operador portuário

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Depois de muitas idas e vindas, o governo pretende publicar na quarta-­feira o Decreto dos Portos, que irá flexibilizar e desburocratizar as regras de operação para concessões, arrendamentos e também para terminais de uso privado. A principal mudança será no prazo dos contratos de concessão e arrendamento: passará de até 25 anos renováveis uma única vez pelo mesmo período (máximo de 50 anos) para 35 anos prorrogáveis várias vezes até o limite 70 anos.

 

Fonte: Valor Econômico