MP pode ampliar intervenções do governo

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A medida provisória em reta final de elaboração no governo para o drama da Oi também abre um amplo leque de possibilidades de intervenção do governo na iniciativa privada. O texto preliminar da MP, que ainda passa por ajustes no Palácio do Planalto, pode ainda afetar uma extensa lista de atividades empresariais. A ideia básica do governo era estender o mecanismo de intervenção dos contratos de concessão (caso da telefonia fixa), como já prevê a Lei Geral de Telecomunicações, para serviços públicos operados pelo regime de autorização (celular e banda larga), buscando focar no caso da Oi.

 

Fonte: Valor Econômico