Modernização das regras de desapropriações está “perto da conclusão”, diz Planejamento

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Um dos problemas que mais prejudicam a previsibilidade nos cronogramas de projetos de infraestrutura são interferências causadas nas desapropriações, regidas por lei de 1941. Em 2015, uma medida provisória foi enviada ao Congresso Nacional, mas perdeu efeito por não ser votada no prazo regimental. mas a reforma dessa matéria pode estar próxima.

Na Abdib, dia 24 de março, para cerca de 40 empresários do setor de infraestrutura, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, informou que o assunto “está bem próximo da conclusão” dentro do governo federal e que a modernização da legislação sobre desapropriações será encaminhada ao Congresso Nacional em breve.

Segundo o ministro, hoje, há um problema grave, pois muitas obras acabam sendo prejudicadas ou paralisadas, sem desconsiderar aumento de custos, porque tem problemas diversos durante o processo de desapropriação.

“Propomos algo muito simples. O valor da desapropriação será definido por uma avaliação, como já ocorre hoje. Se os proprietários questionarem o valor, o juiz abre uma discussão sobre esse valor controverso. O valor incontroverso é depositado e discute-se o valor controverso. Não trava o investimento”, disse, ao complementar que a imissão da posse, que é o termo jurídico da autorização, é expedida. “Discute-se o controverso, a questão do custo. Se no final houver um custo adicional, paga-se e segue o investimento”, disse.