Os equívocos dos equívocos do conteúdo local mínimo

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Causa estranheza alguns posicionamentos sobre conteúdo local. A fórmula de demonizar qualquer ação efetiva do Estado em prol do fortalecimento de uma base produtiva é a bola da vez. Raciocínios binários sobre a política econômica tomam as páginas dos jornais. Complementariedades e sinergias entre Estado e iniciativa privada estão pautadas pelo ceticismo. Qualquer um que pontue o contrário está fadado à pecha de intervencionista.

É sabido que há problemas no atual modelo do conteúdo local. Não no conceito, mas na implementação. A superação do problema perpassa reconhecer o sucesso, o fracasso ou mesmo a exaustão de determinados modelos econômicos. O denominador comum para readequar a política de conteúdo local tem de estar voltada à modernização da estrutura produtiva, ao desenvolvimento de novos produtos e aos processos associados à cadeia produtiva de óleo e gás, bem como a fomentar a inserção em novos mercados.

Eficiência, embora seja muito importante, não pode ser a variável chave no curto prazo. Isto porque, no longo prazo, os custos no curto prazo – perda de eficiência – seriam compensados pela modernização da indústria nacional nos padrões apresentados. Foi assim em países como a Noruega. Metas de desempenho quando devidamente implementadas, cobradas e atingidas, compensam os custos econômicos no curto prazo. Foi assim no período de substituição de importações no Brasil, que embora chegado à exaustão ao final da década de 70 (II PND), atingiu resultados nunca mais vistos.

Estudo publicado recentemente na Revista da Cepal (Brasil: dinámica de la industria de bienes de capital en el ciclo de expansivo 2003-2008 y tras la crisis mundial) revela que em 2004 o produto nacional possuía metade do grau de sofisticação do seu correspondente importado. Já em 2014, graças a política de conteúdo local, o grau de sofisticação passa a ser o dobro. É inegável, portanto, que a despeito dos reconhecidos problemas do atual modelo e de uma política macroeconômica muito restritiva, particularmente quanto a câmbio e juros, houve uma importante rearticulação produtiva na cadeia de óleo e gás.

A moderna economia da complexidade econômica se conecta com o tema em tela. Ricardo Hausmann e César Hildalgo, a partir de pesquisas desenvolvidas em Harvard e no MIT, criaram um método extraordinário para medir a complexidade econômica dos países. Nesta abordagem, se uma determinada economia é capaz de produzir diversos bens não ubíquos, há indicação de que esta tem um sofisticado tecido produtivo. Portanto embora alguns utilizem liberalismo (abertura econômica) como grau de sucesso das nações, é a complexidade econômica que dita o ritmo de crescimento e progresso das economias.  Logo, a política de conteúdo local – que já se mostrou adequada para a sofisticação do tecido produtivo – deve ser ajustada para este fim, e não extinta como alguns propõem.

Igor Rocha, economista, PhD pela Universidade de Cambridge, é diretor de planejamento e economia da Abdib.

Venilton Tadini, economista e mestre pela USP, é presidente-executivo da ABDIB.