Abdib e governo paulista debatem critérios de concessões

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A Abdib recebeu, dia 9 de dezembro, Karla Bertocco, subsecretária de Parcerias e Inovação do Governo do Estado de São Paulo, e Isadora Cohen, responsável pela Unidade de PPP do governo paulista. As executivas explicaram o processo de estruturação do programa paulista de concessões e PPPs, que conta com assistência técnica do International Finance Corporation (IFC), e inovações que constam em editais e contratos de projetos de rodovias e mobilidade urbana, alguns já em fase de audiência e consulta pública.

Karla explicou que, em 2017, as concessões continuarão a ter prioridade diante das PPPs, devido às restrições fiscais do estado. Abdib e Governo de São Paulo vão estabelecer um cronograma de iniciativas para reforçar a interlocução entre setor público e privado oferecer subsídios capazes de melhorar processos de concessão de infraestrutura.

Inovações das regras – O programa de concessões de São Paulo incorporou inovações após ouvir o mercado, segundo Isadora Cohen. Para isso, foi fundamental o apoio técnico do IFC e o processo de interlocução com os agentes privados que marcou a estruturação do atual programa paulista de concessões. Segundo ela, isso permitiu melhorar aspectos tanto para o usuário quanto para o investidor.

Entre as inovações, constam a previsão de revisões quadrienais do plano de investimentos e tarifa vinculada ao desempenho com 11 indicadores de qualidade do serviço para nortear as avaliações. Haverá acordo com direito de remissão (cure rights), direito de reestruturação financeira (step-in-rights) e substituição.

Estão previstos também regras para oferecer risco limitado para questões ambientais, previsão de condições de “way out” e critérios de compensação em rescisões antecipadas para financiador e concessionária. Além da taxa interna de retorno considerada adequada, há previsão de mecanismo de proteção cambial.

Risco cambial – O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, elogiou o mecanismo de hedge cambial idealizado pelo governo paulista e disse que tal ideia deveria ser adotada pelo governo federal.

Além da outorga fixa, há uma outorga variável, formada por um percentual da receita tarifária mensal, sobe a qual ocorrerá a compensação da variação do montante de financiamento obtido em moeda estrangeira. A contratação do mecanismo de hedge cambial é facultativa à concessionária, válida por cinco anos.

Tadini ainda defendeu o financiamento de projetos pela modalidade project finance sem garantias corporativas, a partir da reestruturação do mercado de seguros para o setor de infraestrutura. A equipe do governo paulista também trabalha com o mercado segurador para melhorar apólices de seguros para a fase de construção.