Com Frente Nacional de Prefeitos, empresários apoiam encontro com municípios e listam propostas

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Empresários do Comitê de Resíduos Sólidos da Abdib receberam, dia 30 de novembro, a prefeita da cidade do Guarujá (SP), Maria Antonieta de Brito, também vice-presidente de Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Ela explicou o atual estágio de preparação da quarta edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que em 2017 dará foco nas finanças e governança municipal e aborda diversos relacionados à infraestrutura. Na Abdib, a prefeita do Guarujá também listou dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais na modernização da gestão, das finanças e da governança nos municípios.

A Abdib manifestou apoio e participará do evento em dois assuntos: o potencial das operações de securitização para reforçar o orçamento local para investimentos e a instituição de taxas para custear o serviço de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Securitização – O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, explicou os benefícios que a proposta da entidade sobre securitização de dívida tributária parcelada da União pode trazer aos municípios. A FNP, explicou a prefeita do Guarujá, também é partidária do PLS 204/2016, que tramita no Senado Federal e busca regulamentar tais operações.

Os municípios podem ser beneficiados porque têm direito a receber, com os estados, 33% dos valores resultantes das operações de securitização. Além disso, a parcela que servir de lastro para garantir a operação pode ser alocada em fundos garantidores de PPP, conforme propõe a Abdib, induzindo investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.

Inadimplência – Adicionalmente, os empresários relataram à vice-presidente de Finanças da Frente Nacional de Prefeitos que a inadimplência do poder público aumentou. Os empresários explicaram que a inadimplência do poder público já atinge R$ 7,5 bilhões no setor de limpeza urbana.

Entre 26 capitais brasileiras, exceto Florianópolis, a taxa média de inadimplência atingiu 36% entre janeiro e setembro de 2016. Deve chegar a 40% até o fim do ano. O indicador mensura o quanto do total do valor reservado para pagamentos de serviço de limpeza urbana (empenhado) foi efetivamente pago no período pelas prefeituras.

Assim, a estimativa de recuperação dos créditos devidos demandará duas gestões municipais. Os dados são da Abrelpe e do Selur. A Abdib pediu apoio à FNP para que a cobrança de taxa, única medida sustentável para custear os serviços, seja bandeira da instituição.