Abdib participa de reunião no Senado sobre securitização de dívidas tributárias

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realiza, no dia 24 de novembro, reunião extraordinária para discutir aspectos do PLS 204/2016, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Venilton tadini, presidente-executivo da Abdib, participa do debate.

O PLS 204/2016, de autoria do então senador José Serra, tramita no Senado desde maio deste ano encontra sintonia com proposta sugerida pela Abdib ao governo federal com o objetivo de contribuir para o equilíbrio das contas públicas, sinalizar para a redução dos juros e propiciar a retomada dos investimentos no país, sobretudo na infraestrutura.

A proposta da Abdib prevê a emissão de títulos de dívida (debêntures) lastreada em recebíveis de fluxo financeiro da dívida tributária parcelada com a União (securitização). O cronograma de pagamentos significa um fluxo previsível de recursos que o governo vai receber em determinadas datas futuras (recebível) que pode servir de lastro para emissão de títulos ao mercado com rentabilidade aos compradores – processo conhecido como securitização.

Estimativas da Abdib indicam que a securitização da dívida tributária parcelada da União pode render R$ 30 bilhões por ano em receitas extraordinárias – aproximadamente o mesmo montante previsto em uma hipotética recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) – com perspectivas de emissões recorrentes nos anos seguintes.