Investimento em infraestrutura cai para 2,1% do PIB em 2015 e deve diminuir novamente em 2016

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Os investimentos em infraestrutura atingiram 2,1% do PIB em 2015, considerando recursos públicos e privados nos quatro grandes setores – energia elétrica, transportes, telecomunicações e saneamento básico. Em 2016, avaliação da Abdib junto a investidores e agentes públicos e privados indica que haverá nova redução no volume total de investimentos, que deverá registrar o pior nível de aportes na infraestrutura desde 2009.

Entre 2014 e 2015, os investimentos caíram 17%, em números constantes. Houve queda de investimentos em todos os setores de infraestrutura. Nos últimos dois anos, a redução dos aportes públicos foi muito mais acentuada que os aportes privados.

Diante desse desempenho, em 2015 houve crescimento da participação privada no total de investimentos em todos os setores de infraestrutura. A participação privada nos investimentos em 2015 atingiu 55% nos transportes, 68% na energia elétrica, 100% em telecomunicações e 11% em saneamento básico.

Acesse por aqui os detalhes dos números sobre investimentos em infraestrutura entre 2003 e 2015.

Financiamento e garantias – A retomada do investimento em infraestrutura na dimensão que a economia precisa – dos atuais 2,1% do PIB (cerca de R$ 130 bilhões) para 5,0% do PIB (cerca de R$ 300 bilhões) ao ano – vai depender da utilização de todas as fontes de financiamento disponíveis, o que inclui necessariamente recursos externos e o mercado de capitais interno, além das já tradicionais fontes oficiais.

Taxas de juros e de câmbio influenciam diretamente na oferta e nas condições de financiamento de longo prazo para os investimentos em infraestrutura. O atual patamar da taxa Selic – em 14,25% ao ano – inibe a captação de recursos no mercado de capitais na medida em que as taxas de retorno dos projetos são insuficientes para remuneração dos juros. Da mesma forma, a volatilidade excessiva da taxa de câmbio adiciona um grau de incerteza sobre os passivos das empresas e sobre o retorno dos investidores.

Além da utilização de todas as fontes de financiamento disponíveis, é preciso adotar a modalidade de financiamento ‘project finance’ sem garantias corporativas, que oneram o balanço das empresas.

Adicionalmente, os fundos de private equity, importantes investidores institucionais que devem ganhar relevância na viabilização dos próximos projetos de concessão no Brasil, têm restrições nos regulamentos para concederem garantias corporativas. Em razão dos argumentos apresentados, a Abdib tem proposto e trabalho na instituição das seguintes medidas.

Adotar o ‘project finance’ non-recourse – As instituições financeiras, incluindo os bancos públicos de fomento, precisam oferecer crédito na modalidade project finance non-recourse, sem o uso de garantias corporativas. A adoção do ‘project finance’ exigirá uma evolução na estruturação de projetos de infraestrutura no Brasil. Isso inclui definir critérios de seleção de projetos estruturantes a partir da relevância destes no desenvolvimento do país, elevar a qualidade da estruturação técnica e da modelagem econômica e financeira dos projetos e, também, distribuir os riscos adequadamente entre as partes, sobretudo na fase de construção.

Além disso, a adoção do ‘project finance’ requer a existência de uma estrutura de garantias adequadas para o projeto atingir a fase de geração de receitas. Nesse sentido, paralelamente ao processo legislativo que visa alterar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e elevar os limites de cobertura do seguro-garantia para execução de obras, é preciso aperfeiçoar os processos das companhias seguradoras, que precisam ser capazes de analisar, monitorar e fiscalizar a evolução dos projetos segurados. Além disso, há a necessidade de garantir a exequibilidade das apólices de seguros para os projetos de infraestrutura.

Criar um fundo para hedge cambial – Diante da oscilação do câmbio, que prejudica a atração de investimentos estrangeiros, propõem-se a criação de um fundo gerido pelo New Development Bank (NDB) com o intuito de prover um hedge cambial para as empresas produtivas. Tal mecanismo é positivo tanto para países que aportam capital em determinados setores (credores/investidores) – tal como a China – quanto para os tomadores (devedores) – tal como Brasil e Rússia – na alocação de recursos, uma vez que confere maior previsibilidade para a alocação de portfólio.

A capitalização do fundo pode ocorrer via recursos obtidos pelo aporte de recursos diretos por parte dos países membros dos BRICS. Segundo dados do Banco Mundial, em 2015 as reservas internacionais dos países membros dos BRICS (incluindo ouro) ficaram na ordem de US$ 356,4 bilhões para o Brasil, US$ 368 bilhões para a Rússia, US$ 353,3 bilhões para Índia, US$ 3,4 trilhões para China e 45,8 bilhões para a África do Sul. Neste sentido, cada país poderia dar como lastro do fundo do NDB, 5% das suas reservas das quais seriam remuneradas, ainda, por títulos públicos destas economias.

 Documento de propostas – O equacionamento das condições de financiamento dos investimentos é um capítulo de uma agenda de ações regulatórias e institucionais que visam melhorar o ambiente de negócios e a percepção de segurança jurídica que são imprescindíveis para a expansão dos investimentos em infraestrutura.

A Abdib sintetizou as principais propostas no documento Propostas para a Retomada dos Investimentos em Infraestrutura, dividido em capítulos que abordam temas transversais e setoriais.

O documento aborda questões como planejamento de longo prazo, licenciamento ambiental, agências reguladoras, financiamento e garantias, desapropriações, estudos e projetos, e propostas para setores de transportes, energia, saneamento e telecomunicações.